Decreto Estadual do Paraná nº 4829, de 29 de setembro de 1998

Súmula: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Companhia Paranaense de Energia - COPEL.

Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Companhia Paranaense de Energia - COPEL, consoante a alínea "b" do art. 151 do Decreto Federal nº 24.643, de 10 de julho de 1934, em combinação com o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941 e suas alterações, a área de terras a seguir descrita e as benfeitorias que possam sobre ela existir, destinada à construção da SE 138 kV Quedas do Iguaçu, situada no município de Quedas do Iguaçu, neste Estado, com as seguintes características:

MEMORIAL DESCRITIVO DA POLIGONAL QUE ENVOLVE PARTE DA ÁREA DE TERRA REFERENTE AO LOTE G-A DO IMÓVEL RIO DAS COBRAS, MATRÍCULA Nº 4683 DO REGISTRO DE IMÓVEIS, PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE QUEDAS DO IGUAÇU, DESTINADA À IMPLANTAÇÃO DA SE 138 KV QUEDAS DO IGUAÇU DA COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA - COPEL, SITUADO NO MUNICÍPIO DE QUEDAS DO IGUAÇU, ESTADO DO PARANÁ.

ÁREA: 16.443,83 m²

A poligonal tem inicio no marco 0=PP, situado na linha seca de divisa, junto a margem da Estrada Municipal de coordenadas UTM N - 7184679,312 e E - 308436,386. Parte com o azimute 120º54'31'', segue 142,76 m por linha seca de divisa, confrontando com área remanescente da mesma propriedade, até o marco 1, de coordenadas UTM N - 7184605,981 e E - 308558,870. No azimute 210º54'31'', prossegue 108,50 m, por linha seca de divisa, confrontando com área remanescente da mesma propriedade, até o marco 2, de coordenadas UTM N - 7184512,890 e E - 308503,137. Com azimute 300º54'31'', avança 160,35 m, por linha seca de divisa, confrontando com áreas de Gilson Filimak, Lurdes Miecznikowski e área remanescente do mesmo lote, até o marco 3, de coordenadas UTM N - 7184595,259 e E -308365,554. Finalmente, no azimute 40º07'16'', após 109,92 m, pela margem da Estrada Municipal, incide no marco 4=OPP, de coordenadas UTM N -7184679,312 e E - 308436,386.