Decreto Estadual do Paraná nº 4828, de 29 de setembro de 1998

Súmula: Declara de utilidade pública para fins de desapropriação e/ou constituição de servidão administrativa de passagem, pela Companhia Paranaense de Energia - COPEL.

Art. 1°. Fica declarada de utilidade pública para fins de desapropriação e/ou constituição de servidão administrativa de passagem, pela Companhia Paranaense de Energia - COPEL, consoante as alíneas "b" e "c" do art. 151 do Decreto Federal nº 24.643, de 10 de julho de 1934, regulamentado pelo Decreto nº 35.851, de 16 de julho de 1954, em combinação com o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941 e suas alterações, a área de terras correspondente à faixa de segurança da Linha de Transmissão 138 kV Quedas do Iguaçu - Laranjeiras do Sul, situada nos municípios de Quedas do Iguaçu, Nova Laranjeiras e Laranjeiras do Sul, neste Estado e as benfeitorias que possam sobre ela existir, com as seguintes características:

MEMORIAL DESCRITIVO DA POLIGONAL QUE SERVE DE EIXO DA LT 138 KV QUEDAS DO IGUAÇU - LARANJEIRAS DO SUL.

A poligonal tem início no ponto denominado 0=PP, situado no pórtico da SE QUEDAS DO IGUAÇU, de coordenadas UTM E=308429,887 e N=7184632,735. Parte com o rumo 48º27'08' NO e segue 530,13 m, até o V-01. Deflete à esquerda de 02º13'25" e no rumo 50º40'28" NO, prossegue 526,31 m, até o V-02. Dá rotação à esquerda de 27º07'42" e com o rumo 77º48'10'' NO, avança 1.054,11 m, até o V-3. Gira à direita de 19º09'06'' e no rumo 58º39'04'' NO, continua 663,27 m, até o V-4. Inflete à direita de 81º03'00'' e com o rumo 22º23'56'' NE, percorre 585,61 m, até o V-5. Roda à direita de 56º06'44'' e no rumo 78º30'40'' NE, segue 9.793,09 m, até o V-6. Deflete à direita de 04º48'08'' e com o rumo 83º18'48" NE, prossegue 3.736,68 m, até o V-7. Dá rotação à esquerda de 14º44'15'' e no rumo 68º34'33" NE, avança 11.956,13 m, até o V-8. Gira à direita de 31º11'48'' e com rumo 80º13'39'' SE, continua 123,72 m, até o V-9. Inflete à esquerda de 35º38'02'' e no rumo 64º08'19'' NE, percorre 439,19 m, até o V-10. Roda à direita de 04º26'14'' e com o rumo 68º43'33'' NE, segue 3.488,29 m, até o V-11. Deflete à direita de 24º41'52" e no rumo 86º43'35'' SE, prossegue 1.988,93 m até o V-12. Dá rotação à esquerda de 15º41'54'' e com rumo 77º34'31'' NE, avança 2.489,36 m, até o V-13. Gira à esquerda de 00º33'51'' e no rumo 77º00'40'' NE, continua 5.856,40 m, até o V-14. Inflete à direita de 30º58'11'' e com o rumo 72º01'09" SE, percorre 7.856,90 m, até o V-15. Roda à esquerda de 09º31'27" e no rumo 81º32'36'' SE, segue 253,74 m, até o V-16. Deflete à direita de 09º31'27" e com o rumo 72º01'09" SE, prossegue a 4.611,89 m até o V-17. Dá rotação à esquerda de 01º53'37'' e no rumo 73º54'46" SE, avança 748,87 m, até o V-18. Gira à direita de 25º52'52'' e com o rumo 48º01'54" SE, continua 656,25 m, até o V-19. Inflete à direita de 10º15'00" e no rumo 37º46'54'' SE, percorre 236,16 m, até o V-20. Deflete à esquerda de 10º15'00" e com o rumo 48º01'54" SE, segue 453,63 m, até o V-21. Dá rotação à direita de 21º14'40'' e com o rumo 26º47'14'' SE, prossegue 146,74 m, até o V-22. Gira à esquerda de 12º50'05'' e no rumo 39º37'19'' SE, avança 206,67 m, até o V-23. Inflete à esquerda de 85º14'00" e com o rumo 55º08'41'' NE, continua 88,70 m, até o V-24. Finalmente, deflete à esquerda de 94º46'00'' e com o rumo 39º37'19" NO, após 67,80 m, incide no ponto de chegada denominado PF, situado no pórtico da SE Laranjeiras do Sul, de coordenadas UTM E = 358528,358 e N = 7191663,710. A largura da faixa da poligonal acima descrita é variável: Do 0=PP situado no pórtico da SE Quedas do lguaçu até o MV-4, 19,00 m, sendo 9,50 m para cada lado em relação ao eixo da LT. Do MV-4 até o MV-22, 22,00 m, sendo 11,00 m para cada lado em relação ao eixo da LT. Do MV-22 até o PF, situado no pórtico da SE Larajeiras do Sul, 10,00 m, sendo 5,00 m para cada lado em relação ao eixo da LT, envolvendo área de 1.275.609,04 m² na extensão de 58.588,57 m, atingindo terrenos de propriedade atribuída a quem de direito, situados nos municípios de Quedas do Iguaçu, Nova Laranjeiras e Laranjeiras do Sul, Estado do Paraná.