Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 4804, de 1 de outubro de 2001
Nº 4804/2001
Súmula: Aprova o Manual de Procedimentos de Locação de Imóveis a ser adotado pela Administração Pública Estadual.
Art. 1.
Fica aprovado, na forma do Anexo que integra o presente Decreto, o Manual de Procedimentos de Locação de Imóveis a ser adotado pela Administração Pública Estadual.
Art. 2.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário.
Jaime Lerner
Governador do Estado
Ricardo Augusto Cunha Smijtink
Secretário de Estado da Administração e da Previdência
José Cid Campêlo Filho
Secretário de Estado do Governo
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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