Decreto Estadual do Paraná nº 4790, de 15 de maio de 2009

Nº 4790/2009

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Súmula: Aberto crédito suplementar ao Orçamento Geral do Estado, no valor de R$ 284.175,00, Secretaria de Estado da Educação-SEED.

Art. 1.

Fica aberto um crédito suplementar ao Orçamento Geral do Estado, no valor de R$ 284.175,00 (duzentos e oitenta e quatro mil,cento e setenta e cinco reais), de acordo com o Anexo I deste Decreto.

Art. 2.

Servirá como recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior igual importância, proveniente de cancelamento de dotação, conforme Anexo II deste Decreto.

Art. 3°. Em decorrência do artigo anterior, fica alterado o Programa de Obras, de acordo com o Anexo III deste Decreto.

(Incluído pelo Decreto 5156 de 22/07/2009)

Art. 3°. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

(vide Decreto 5156 de 22/07/2009)

Roberto Requião

Governador do Estado

Enio José Verri

Secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

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Decreto Estadual do Paraná nº 4790, de 15 de maio de 2009

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