Decreto Estadual do Paraná nº 4774, de 1 de outubro de 2001

Súmula: Declara de utilidade pública área de terra para fins de desapropriação pela Companhia Paranaense de Energia - COPEL a área de terra descrita.

Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública para fins de desapropriação pela Companhia Paranaense de Energia - COPEL, consoante a alínea "b" do art. 151 do Decreto Federal nº 24.643, de 10 de julho de 1934, em combinação com o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e suas alterações, a área de terra a seguir descrita e as benfeitorias que possam sobre ela existir, destinadas à implantação da Estação Repetidora de Terra Branca, situada no município de Tibagi, neste Estado, com as seguintes características:

A poligonal tem inicio no marco 0=PP, situado no canto da cerca da TV Esplanada do Paraná, distante 40,00 m, por cerca até o terreno da Telepar. Parte com o rumo 87º54' NE, percorre 40,00 m pela cerca confrontando com a TV Esplanada do Paraná até o marco 1. Com o rumo 02º06' SE, avança 40,00 m, por linha seca de divisa confrontando com área da mesma propriedade, até o marco 2. No rumo 87º54' SO, segue 40,00 m, por linha seca de divisa, confrontando com área da mesma propriedade, até o marco 3. Finalmente, com rumo 02º06' NO, após 40,00 m, confrontando com área da mesma propriedade incide no marco 4=0=PP. Área total: 1.600,00 m².