Decreto Estadual do Paraná nº 4745, de 1 de setembro de 1998

Súmula: Declara de utilidade pública área de terras para fins de desapropriação e/ou constituição de servidão administrativa de passagem, pela Companhia Paranaense de Energia - COPEL.

Art. 1º. Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de desapropriação e/ou constituição de servidão administrativa de passagem, pela Companhia Paranaense de Energia - COPEL, consoante as alíneas "b" e "c" do art. 151 do Decreto Federal nº 24.643, de 10 de julho de 1934, regulamentado pelo Decreto nº 35.851, de 16 de julho de 1954, em combinação com o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941 e suas alterações, as áreas de terras correspondentes à faixa de segurança da Linha de Transmissão 138 kV Canteiro Segredo - Laranjeiras do Sul, situadas nos municípios de Reserva do Iguaçu, Foz do Jordão, Candói, Virmond e Laranjeiras do Sul, neste Estado e as benfeitorias que possam sobre elas existir, com as seguintes características:

MEMORIAL DESCRITIVO DAS POLIGONAIS QUE SERVEM DE EIXO DA LT 138 KV CANTEIRO SEGREDO - LARANJEIRAS DO SUL.

A poligonal tem início no ponto denominado Pórtico, situado na SE Canteiro Segredo, de coordenadas UTM, E=389286.592 E N=7148025.115. Parte com o rumo 68º40'41"NE, e segue 50,10 m, até o MV-1. Deflete à esquerda de 59º27'41" e no rumo 09º13'00"NE, prossegue a 49,80 m, até o MV-02. Dá rotação à esquerda de 44º48'00" e com o rumo 35º35'00"NO, avança 433,41 m, até o MV-3. Gira à direita de 13º55'16" e no rumo 21º39'44"NO, continua 3.508,58 m, até o MV-4. Inflete à esquerda de 05º33'39" e com o rumo 27º13'23"NO, percorre 837,92 m, até o MV-5. Roda à esquerda de 15º28'47" e no rumo 42º42'10"NO, segue 768,38 m, até o MV-6. Deflete à direita de 13º59'19" e com o rumo 28º42'51"NO, prossegue a 1.347,35 m, até o MV-7. Dá rotação à direita de 05º54'33" e no rumo 22º48'18"NO, avança 4.606,05 m, até o MV-8. Gira à esquerda de 07º24'32" e com o rumo 30º12'50"NO, continua 2.132,08 m, até o MV-9. Inflete à direita de 03º42'32" e no rumo 26º30'18"NO, percorre 7.026,88 m, até o MV-10. Roda à direita de 01º25'17" e com o rumo 25º05'01"NO, segue 3.320,24 m, até o MV-11. Deflete à esquerda de 00º04'32" e no rumo 25º09'33"NO, prossegue a 6.205,28 m, até o MV-12. Dá rotação à esquerda de 13º27'48" e com o rumo 38º37'21"NO, avança 10.448,65 m, até o MV-13. Gira à esquerda de 11º05'57" e no rumo 49º43'18"NO, continua 12.014,81 m, até o MV-14. Inflete à direita de 23º32'05" e com o rumo 26º11'13"NO, percorre 663,86 m, até o MV-15. Roda à esquerda de 34º06'12" e no rumo 60º17'25"NO, segue 414,11 m, até o MV-16. Finalmente, deflete à esquerda de 31º26'30" e com o rumo 88º16'05"SO, após 895,30 m, incide no ponto de chegada denominado PF=V17, de coordenadas UTM, E=358574.358 e N=7191611.950. A faixa de segurança da LT, com largura de 19,00 m, do Pórtico da SE Canteiro Segredo ao V2 e do V16 ao V17, sendo 9,50 m de cada lado e com largura de 22,00 m do V2 ao PF=V17, sendo 11,00 m de cada lado, em relação ao eixo da poligonal acima descrita, envolve a área de 1.203.601,90 m², na extensão de 54.722,80 m, atingindo terrenos de propriedade atribuída a quem, de direito, situados nos municípios de RESERVA DO IGUAÇU, FOZ DO JORDÃO, CANDÓI, VIRMOND e LARANJEIRAS DO SUL, Estado do Paraná.