Decreto Estadual do Paraná nº 4743, de 1 de setembro de 1998

Súmula: Declara de utilidade pública área de terras para fins de desapropriação e/ou constituição de servidão administrativa de passagem, pela Companhia Paranaense de Energia - COPEL.

Art. 1°. Ficam declaradas de utilidade pública para fins de desapropriação e/ou constituição de servidão administrativa de passagem, pela Companhia Paranaense de Energia - COPEL, consoante as alíneas "b" e "c" do art. 151 do Decreto Federal nº 24.643, de 10 de julho de 1934, regulamentado pelo Decreto nº 35.851, de 16 de julho de 1954, em combinação com o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941 e suas alterações, as áreas de terras correspondente à faixa de segurança das Linhas de Transmissão 69 kV Campo Comprido - Centro e Pilarzinho - Mercês, situadas no município de Curitiba, neste Estado e as benfeitorias que possam sobre elas existir, com as seguintes características:

MEMORIAL DESCRITIVO DA POLIGONAL QUE SERVE DE EIXO DA LT 69 KV CAMPO COMPRIDO - CENTRO.

A poligonal tem início no ponto denominado 0PP=EST.10, situado na LT 69 KV Campo Comprido - Mercês, de coordenadas UTM, E = 672267.493 e N= 7187718.587. Parte com o rumo 75º58'24" SE e, segue 375,168 m, até o MV-1. Finalmente, deflete à direita de 59º47'38" e com o rumo 16º10'21" SE, após 37,743 m, incide no ponto de chegada denominado PF=EST.39, situado na LT 69 KV Pilarzinho - Mercês, de coordenadas UTM, E = 672641.975 e N = 7187591 .362.

A faixa de segurança da LT, com largura de 5,00 m, a partir do Limite do Terreno (alinhamento predial), do mesmo lado da rua em que a LT será implantada, a poligonal acima descrita, envolve a área de 2.064,56 m², na extensão de 412,91 m, atingido terrenos de propriedade atribuída a quem de direito, situados no município de Curitiba - Estado do Paraná.

MEMORIAL DESCRITIVO DA POLIGONAL QUE SERVE DE EIXO DA LT 69 KV PILARZINHO - MERCÊS.

A poligonal tem início no ponto denominado EST.37 = 0PP, situado na LT 69 KV Pilarzinho - Centro, de coordenadas UTM, E = 672737.455 e N = 7187981.377. Parte com o rumo 61º07'10" SO e, segue 40,598 m, até o MV-1. Deflete à direita de 43º06'34" e no rumo 75º46'16 NO, prossegue a 386,141 m, até o MV-02. Finalmente, deflete à esquerda de 90º12'03" e com o rumo 14º01'41" SO, após 335,264 m, incide no ponto de chegada denominado PF=EST.09, situado na LT 69 KV Campo Comprido - Mercês, de coordenadas UTM, E = 672246.360 e N = 7187731.424.

A faixa de segurança da LT, com largura de 5,00 m, a partir do Limite do Terreno (alinhamento predial), do mesmo lado da rua em que a LT será implantada, a poligonal acima descrita, envolve a área de 3.810,02 m², na extensão de 762,003 m, atingido terrenos de propriedade atribuída a quem de direito, situados no município de Curitiba - Estado do Paraná.