Decreto Estadual do Paraná nº 4742, de 1 de setembro de 1998

Súmula: Declara de utilidade pública área de terras para fins de desapropriação pela Companhia Paranaense de Energia - COPEL.

Art. 1°. Fica declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Companhia Paranaense de Energia - COPEL, consoante a alínea "b" do art. 151 do Decreto Federal nº 24.643, de 10 de julho de 1934, em combinação com o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941 e suas alterações, a área de terra a seguir descrita e as benfeitorias que possam sobre ela existir, destinada à construção da implantação SE 34,5 kV Unioeste, situada no município de Foz do Iguaçu, neste Estado, com as seguintes características:

MEMORIAL DESCRITIVO DA POLIGONAL QUE ENVOLVE PARTE DA ÁREA DE TERRA REFERENTE AO LOTE "E" DO IMÓVEL NOVA VENEZA II, MATRÍCULA Nº 51832 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO 1º OFICIO, PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU, DESTINADA À IMPLANTAÇÃO DA SE 34,5 KV UNIOESTE DA COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA - COPEL, SITUADO NO MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU, ESTADO DO PARANÁ.

ÁREA: 11.806,59 m²

A poligonal tem início no marco 0=PP, situado na linha seca de divisa, confrontando com área remanescente da mesma propriedade (Rua Projetada) de coordenadas UTM N-7178259,116 e E-141985,994. Parte com o azimute 98º29'56", segue 128,86 m por linha seca de divisa, confrontando com área remanescente da mesma propriedade (Rua Projetada), até o marco 1, de coordenadas UTM N-7178240,071 e E-141113,441. No azimute 188º29'56", prossegue 96,00 m, por linha seca de divisa, confrontando com área remanescente da mesma propriedade (Rua Projetada), até o marco 2, de coordenadas UTM N-7178145,126 e E-142099,053. Com o azimute 278º29'56", avança 122,59 m, por linha seca de divisa, confrontando com área remanescente da mesma propriedade (Rua Projetada), até o marco 3, de coordenadas UTM N-7178163,243 e E-141978,009. Deste marco, continua 30,63 m, por linha seca de divisa, confrontando com área remanescente da mesma propriedade (Rua Projetada), até o marco 4, de coordenadas UTM N-7178193,341 e E-141983,705. Finalmente, após 65,81 m, por linha seca de divisa, confrontando com área remanescente da mesma propriedade (Rua Projetada), incide no marco 5=0PP, de coordenadas UTM N-7178259,116 e E-141985,994.