Decreto Estadual do Paraná nº 4726, de 8 de fevereiro de 1989

Súmula: Declaração de utilidade pública para fins de desapropriação e constituição de servidão administrativa de passagem, à área de terra da faixa de Segurança, entre MANOEL RIBAS E PITANGA pela Companhia Paranaense de Energia - COPEL.

Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública para fins de desapropriação e/ou constituição de servidão administrativa de passagem, pela Companhia Paranaense de Energia - COPEL, consoante as alíneas "b" e "c" do art. 151 do Decreto Federal nº 24.643, de 10 de julho de 1934, e o Decreto nº 35.851, de 16 de julho de 1954, em combinação com o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941 e suas alterações, a área de terras correspondente à faixa de segurança da linha de transmissão em 138 kV entre Manoel Ribas e Pitanga, e as benfeitorias que possam sobre ela existir, nos municípios de Manoel Ribas e Pitanga, com as seguintes características:

A poligonal tem início no ponto denominado MV - 1, situado no pórtico da futura SE Manoel Ribas, de coordenadas UTM E = 429.908,032 e N = 7.287.303,817. Parte com o rumo 28º36'45" SW e segue 11.347,397 m, até o MV - 2. Deflete à esquerda 08º49'57" e, no rumo 19º46'48" SW, prossegue 7.293,039 m, até o MV - 3. Dá rotação à esquerda de 39º39'30" e, com o rumo 19º52'42" SE, avança 7.751,033 m, até o MV - 4. Finalmente, gira à esquerda 33º15'54" e, no rumo 53º08'36" SE, após 150,359 m, incide no ponto de chegada, denominado PF=MV-5, situado no futuro pórtico da SE Pitanga, de coordenadas UTM E = 424.765,530 e N = 7.263.111,464. A faixa de segurança, com largura de 22,00, (11,00 m para cada lado), que tem por eixo a poligonal descrita, envolve área de 583.920,22 m², na extensão de 26.541,828 m, atingindo terrenos de propriedade atribuída a quem de direito, situados nos municípios de Manoel Ribas e Pitanga, Estado do Paraná.