Decreto Estadual do Paraná nº 4717, de 17 de setembro de 2001

Súmula: Declara de utilidade pública área terra para fins de desapropriação pela SANEPAR.

Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública para fins desapropriação amigável ou judicial, pela Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR, a área de terra abaixo descrita, bem como as benfeitorias que possam sobre ela existir, com fulcro nos arts. 2º, 5º, alíneas "e'' e "h" e 6º, do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956:

Área:- 137.864,33 m²

Proprietário: Posse de LAURINDO MARTINS DA SILVA, ou a quem de direito pertencer.

Situação: Dentro do terreno situado no lugar denominado "Betaras-Jacarandá", com área total de 420.182,43 m², localizado no final da Rua Itamar, confrontando com o Balneário Inajá, Balneário Marajó e Banestado S/A. Reflorestadora, no município de Matinhos, uma área com 137.864,33 m², com a seguinte descrição: Ponto de partida estabelecido no marco L06, situado na margem esquerda do canal de drenagem, distante 2,56 m do prolongamento do alinhamento predial da Rua Itamar, com o rumo 45º40'SO, confrontando com o canal de drenagem, mediu-se 449,88 m até o marco M01. Do marco M01 com o rumo 47º30' NO, confrontando com o Balneário Inajá, mediu-se 465,00 m até o marco M02. Do marco M02 com o rumo 45º40' NE, confrontando com o Banestado S/A Reflorestadora, mediu-se 259,42 m até o marco M03. Do marco M-03 com o rumo 47º38' SE, confrontando com a área remanescente de Laurindo Martins da Silva, mediu-se 374,95 m até o marco L04. Do marco L04 com o rumo 43º59' NE, confrontando com a área remanescente de Laurindo Martins da Silva, mediu-se 188,33 m até o marco L05=M06. Do marco L05=M06 com o rumo 48º21'SE, confrontando com a área remanescente de Laurindo Martins da Silva, mediu-se 89,94 m até o marco L06, onde teve início esta descrição fechando o perímetro e perfazendo a área total de 137.864,33 m².