Decreto Estadual do Paraná nº 4714, de 31 de janeiro de 1989

Súmula: Declaração de utilidade Pública, a área de terras, para fins de desapropriação, pela Companhia Paranaense de Energia - COPEL.

Art. 1º. Fica declarada de utilidade publica, para fins de desapropriação pela Companhia Paranaense de Energia - COPEL, consoante a alínea "b" do art. 151 do Decreto Federal nº 24.643, de 10 de julho de 1934, em combinação com o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e suas alterações, a área de terras a seguir descrita e as benfeitorias que possam sobre ela existir, destinada à construção da Subestação Vila Yolanda (138 kV), área adicional, no município de Foz do Iguaçu, com as seguintes características:

ÁREA TOTAL: 1.905,38 m²

A poligonal tem início no marco 4=0=PP, situado na confluência da Avenida Guarapuava com a Rua Cândido Ferreira. Parte com o rumo 47º46' SO e percorre 60,20 m, pelo alinhamento predial da Rua Cândido Ferreira, até o marco 1. No rumo 42º14' NO, continua 40,00 m, pela linha seca de divisa, confrontando com área da SE Vila Yolanda (atual), até o marco 2. Com o rumo 47º46' NE, segue 35,00 m, pela linha seca de divisa, confrontando com área da SE Vila Yolanda (atual), até o marco 3. Finalmente, no rumo 74º20'30" SE, após 47,23 m, pelo alinhamento predial da Avenida Guarapuava, incide no marco 4=0=PP.