Decreto Estadual do Paraná nº 4714, de 17 de setembro de 2001

Súmula: Declara de utilidade pública área de terra para fins de desapropriação pela COPEL.

Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública para fins de desapropriação pela Companhia Paranaense de Energia - COPEL, consoante a alínea "b" do art. 151 do Decreto Federal nº 24.643, de 10 de julho de 1934, em combinação com o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e suas alterações, a área de terra a seguir descrita e as benfeitorias que possam sobre ela existir, destinada à implantação da Subestação Santana do Itararé 34,5 kV/13,8 kV, situada no município de Santana do Itararé, neste Estado, com as seguintes características:

A poligonal tem início no marco 0=PP, situado no limite da cerca em divisa com a Estrada do Saibro (BR 272), que liga Siqueira Campos a Santana do Itararé, no rumo 65º13' NE distante 16,87 m, do poste C25-02 da LD 13,8 kV. Parte com o rumo 79º58' SO, percorre 93,07 m, por linha seca de divisa confrontando com área da mesma propriedade, até o marco 1. No rumo 10º02' NO, segue 75,00 m, por linha seca de divisa confrontando com área da mesma propriedade, até o marco 2. Com o rumo 79º58' NE, prossegue 92,20 m, por linha seca de divisa, confrontando com área de mesma propriedade, até o marco 3. Finalmente, com o rumo 10º42' SE, após 75,00 m, pela cerca, em divisa com a Estrada do Saibro (BR 272), sentido Siqueira Campos a Santana do Itararé, incide no marco 4=0=PP. Área total: 6.947,56 m².