Decreto Estadual do Paraná nº 4710, de 30 de janeiro de 1989

Súmula: Declaração de utilidade pública a área de terras, para fins de desapropriação pela Companhia Paranaense de Energia - COPEL.

Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Companhia Paranaense de Energia - COPEL, consoante a alínea "b" do art. 151 do Decreto Federal nº 24.643, de 10 de julho de 1934, em combinação com o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e suas alterações, a área de terras a seguir descrita e as benfeitorias que possam sobre ela existir, destinada à construção da Subestação Boqueirão (69 kV), no município de Curitiba, com as seguintes características:

ÁREA: 13.200,00 m²

A poligonal tem início no marco denominado O=PP, situado na margem da Rua Pastor Antonio Polito, na divisa com o lote 118-A1, pertencente a Pneu Big Comercial LTDA. Parte com o rumo 82º07' NE e percorre 120,00 m, pelo alinhamento predial da Rua Pastor Antonio Polito, até o marco 1. No rumo 07º53' SE, avança 110,00 m, por linha seca de divisa, confrontando com o lote 118-A3, pertencente a Pneu Big Comercial Ltda., até o marco 2. Com o rumo 82º07' SO, segue 120,00 m, confrontando com o prolongamento da Rua Zonardy Ribas e lotes 1 e 7 da quadra nº 384 do mesmo loteamento, até o marco 3. Finalmente, no rumo 07º53' NO, após 110,00 m, por linha seca de divisa, confrontando com o lote 118-A1, pertencente Pneu Big Comercial Ltda., incide no marco 4=0=PP.