Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 4686, de 18 de janeiro de 1989
Nº 4686/1989
Súmula: Criação do Departamento Hidro-Aero-Ferroviário, como resultado da fusão dos Departamentos.
Art. 1.
Fica criado, no âmbito da Secretaria de Estado dos Transportes, o Departamento Hidro-Aero-Ferroviário, unidade administrativa a nível de execução programática, como resultado da fusão dos Departamentos Aeroportuário, Hidroviário e Ferroviário, a que se referem o item VI do art. 4º, e os arts. 20, 21 e 22, respectivamente, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 1.106, de 10 de agosto de 1987.
Art. 2.
Fica alterada a denominação do cargo de Chefe do Departamento Hidroviário - Símbolo DAS-5, a que se refere o Anexo II do Decreto nº 1.106, de 10 de agosto de 1987, para Chefe do Departamento Hidro-Aero-Ferroviário, mantida a mesma simbologia.
Art. 3.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Álvaro Dias
Governador do Estado
Francisco de B.B. de Magalhães Filho
Secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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Citada por 1 norma
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