Decreto Estadual do Paraná nº 4639, de 28 de julho de 1998

Súmula: Declaradas de utilidade pública, para fins de desapropriação e/ou constituição de servidão administrativa de passagem, pela Companhia Paranaense de Energia - COPEL.

Art. 1º. Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de desapropriação e/ou constituição de servidão administrativa de passagem, pela Companhia Paranaense de Energia - COPEL, consoante a alíneas "b" e "c" do art. 151, do Decreto Federal nº 24.643, de 10 de julho de 1934, regulamentado pelo Decreto nº 35.851, de 16 de julho de 1954, em combinação com o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941 e suas alterações, as áreas de terras correspondentes às faixas de segurança das Linhas de Transmissão 69 kV Tatuquara seccionamento Umbará/Boqueirão, situadas no município de Curitiba, neste Estado e as benfeitorias que possam sobre elas existir, com as seguintes características:

MEMORIAL DESCRITIVO DAS POLIGONAIS QUE SERVEM DE EIXO DA LT 69 KV TATUQUARA SECCIONAMENTO UMBARÁ/BOQUEIRÃO.

LT 69 KV UMBARÁ/TATUQUARA

A poligonal tem início no ponto denominado P-18=PF, situado no eixo da LT 69 kV Pinheirinho/Umbará, de coordenadas UTM, E= 670839.111 e N= 7171081.696. Parte com o rumo 33º13'45" NE, e segue 96,71 m, até o MV-O. Deflete à esquerda de 105º09'33" e no rumo 71º55'48" NO, prossegue a 405,82 m, até o MV-1. Dá rotação à direita de 31º01'07" e com o rumo 40º54'41" NO, avança 292,06 m, até o MV-2. Gira à direita de 17º28'34" e no rumo 23º26'07" NO, continua 419,17 m, até o MV-3. Inflete à esquerda de 52º50'19" e com o rumo 76º16'26" NO, percorre 70,96 m, até o MV-4. Roda à esquerda de 09º29'02" e no rumo 85º45'28" NO, segue 112,23 m, até o MV-5. Deflete à direita de 12º45'40" e com o rumo 72º59'48" NO, prossegue a 116,95 m, até o MV-6. Dá rotação à direita de 01º34'25" e no rumo 70º01'23" NO, avança 117,12 m, até o MV-7. Gira à direita de 50º18'20" e com o rumo 21º07'03" NO, continua 47,56 m, até o MV-8. Inflete à direita de 48º48'20" e no rumo 27º41'17" NE, percorre 597,40 m, até o MV-9. Finalmente, deflete à esquerda de 90º04'28" e com o rumo 62º23'11" NO, após 11,50 m, incide no ponto de chegada denominado MV-10=Pórtico, situado no Pórtico da SE Tatuquara, de coordenadas UTM, E= 669994.848 e N= 7172569.083. A faixa de segurança da LT, com largura de 19,00 m, sendo 9,50 m de cada lado, em relação do eixo da poligonal do MV-0 ao MV-3; com largura de 10,00 m, sendo 5,00 m de cada lado, em relação ao eixo da poligonal do MV-3 ao MV-5, e com largura de 5,00 m a partir de Limite do Terreno (Alinhamento Predial), do mesmo lado da rua em que a LT será implantada, do MV-5 ao MV-9; a poligonal acima descrita, envolve a área de 27.451,00 m², na extensão de 2.287,48 m, atingindo terrenos de propriedade atribuída a quem de direito, situados no município de Curitiba, Estado do Paraná.

LT 69 KV TATUQUARA/BOQUEIRÃO

A poligonal tem início no ponto denominado MV-0=Pórtico, situado no Pórtico da SE Tatuquara, de coordenadas UTM, E= 66998.092 e N= 7172575.285. Parte com o rumo 62º23'11" SE, e segue 11,50 m, até o MV-1. Deflete à esquerda de 90º00'00" e no rumo 27º36'49' NE, prossegue a 55,53 m, até o MV-02. Dá rotação à direita de 81º32'32" e com o rumo 70º50'39" SE, avança 92,70 m, até o MV-3. Gira à esquerda de 04º56'00" e no rumo 75º46'39" SE, continua 88,20 m, até o MV-4. Inflete à direita de 88º33'54" e com o rumo 12º47'15" SO, percorre 353,12 m, até o MV-5. Roda à direita de O1º39'35" e no rumo 14º26'50" SO, segue 99,47 m, até o MV-6. Deflete à direita de 10º46'22" e com o rumo 25º13'12" SO, prossegue a 81,04 m, até o MV-7. Dá rotação à direita de 02º56'40"e no rumo 28º09'51" SO, avança 99,79 m, até o MV-8. Gira à esquerda de 78º21'27" e com o rumo 50º11'36" SE, continua 76,26 m, até o MV-9. Inflete à esquerda de 21º20'50" e no rumo 71º32'26" SE, percorre 70,93 m, até o MV-10. Roda à direita de 48º06'19" e com o rumo 23º26'07" SE. Segue 419,18 m, até o MV-11. Deflete à esquerda de 17º28'34" e no rumo 40º54'41" SE, prossegue a 292,06 m, até o MV-12. Dá rotação à esquerda de 31º01'07" e com o rumo 71º55'48" SE, avança 405,82 m, até o MV-13. Finalmente, deflete à esquerda de 79º35'15" e com o rumo 28º28'57" NE, após 147,19 m, incide no ponto de chegada denominado P-19=PF, situado no eixo da LT 69 kV Umbará/Boqueirão, de coordenadas UTM, E= 670962.302 e N= 7171291.967. A faixa de de segurança da LT, com largura de 19,00 m, sendo 9,50 m de cada lado, em relação ao eixo da poligonal do P-19-PF ao MV-10; com largura de 10,00 m, sendo 5,00 m de cada lado, em relação ao eixo da poligonal do MV-10 ao MV-8, e com largura de 5,00 m a partir do Limite do Terreno (Alinhamento Predial), do mesmo lado da rua em que a LT será implantada, do MV-8 ao MV-0=Pórtico; a poligonal acima descrita, envolve a área de 29.899,40 m², na extensão de 2.292,79 m, atingindo terrenos de propriedade atribuída a quem de direito, situados no município de Curitiba, Estado do Paraná.