Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 4634, de 28 de julho de 1998
Nº 4634/1998
Súmula: Instituído o Serviço Social Autônomo PARANÁ TECNOLOGIA, sem fins lucrativos, de interesse social, com sede e foro na cidade de Curitiba e jurisdição em todo o território do Estado do Paraná.
Art. 1.
Fica instituído o Serviço Social Autônomo PARANÁ TECNOLOGIA, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, de interesse social, com sede e foro na cidade de Curitiba e jurisdição em todo o território do Estado do Paraná, tendo por finalidade a gestão do FUNDO PARANÁ, nos termos do disposto no artigo 13 da Lei n° 12.020, de 09 de janeiro de 1998 e de seu respectivo Estatuto.
Art. 2.
Fica aprovado o Estatuto do Serviço Social Autônomo PARANÁ TECNOLOGIA, na forma do Anexo a este Decreto.
Art. 3.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Jaime Lerner
Governador do Estado
Alexandre Fontana Beltrão
Secretário de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Miguel Salomão
Secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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