Decreto Estadual do Paraná nº 4593, de 15 de agosto de 2001

Súmula: Declara de utilidade pública área destinada à implantação (terceira pista) e ampliação da pista de pouso do Aeroporto Internacional Afonso Pena.

Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública para fins de desapropriação, pelo Estado do Paraná, a área de terra a seguir descrita e as benfeitorias que possam sobre ela existir, com as seguintes divisas, confrontações e demais características:

DESCRIÇÃO DA ÁREA

Do marco M01, com azimute 134º27'39.09" e a distância de 20,1544 m, localizamos o ponto A1; do ponto A1, com azimute 085º59'25.56" e a distância de 14,6647 m, localizamos o ponto A2; do ponto A2, com azimute 175º59'26.74" e a distância de 16,5581 m, localizamos o ponto A3; do ponto A3, com azimute 134º27'39.3" e a distância de 18,0672 m, localizamos o ponto A4; do ponto A4, com azimute 087º36'37.12" e a distância de 24,0096 m, localizamos o ponto A5; do ponto A5, com azimute 175º59'26.17" e a distância de 26,4202 m, localizamos o ponto A6; do ponto A6, com azimute 134º27'39.25" e a distância de 20,5469 m, localizamos o ponto A7; do ponto A7, com azimute 086º16'21.19" e a distância de 46,9833 m, localizamos o ponto A8; do ponto A8, com azimute 177º41'46.75" e a distância de 51,1220 m, localizamos o ponto A9; do ponto A9, com azimute 134º27'39.22" e a distância de 921,8153 m, localizamos o marco M02; do marco M02, com azimute 044º27'39.39" e a distância de 67,5000 m, localizamos o marco M03; do marco M03, com azimute 134º27'39.18" e a distância de 150,0000 m, localizamos o marco M04; do marco M04, com azimute 224º27'39.4" e a distância de 67,5000 m, localizamos o marco M05; do marco M05, com azimute 134º27'39.16" e a distância de 350,2565 m, localizamos o ponto A10; do ponto A10, com azimute 023º13'17.48" e a distância de 1,3779 m, localizamos o ponto A11; do ponto A11, com azimute 113º03'08.83" e a distância de 150,0006 m, localizamos o ponto A12; do ponto A12, com azimute 203º13'10.52" e a distância de 60,1211 m, localizamos o ponto A13; do ponto A13, com azimute 134º27'39.49" e a distância de 54,8610 m, localizamos o ponto A14; do ponto A14, com azimute 113º19'56.55" e a distância de 119,6227 m, localizamos o ponto A15; do ponto A15, com azimute 203º25'28.94" e a distância de 46,1982 m, localizamos o ponto A16; do ponto A16, com azimute 134°27'40.28" e a distância de 13,8204 m, localizamos o ponto A17; do ponto A17, com azimute 022º30'12.73" e a distância de 11,6350 m, localizamos o ponto A18; do ponto A18, com azimute 112º30'11.82" e a distância de 27,0000 m, localizamos o ponto A19; do ponto A19, com azimute 022º30'12.04" e a distância de 6,1617 m, localizamos o ponto A20; do ponto A20, com azimute 112º30'12.31" e a distância de 23,9999 m, localizamos o ponto A21; do ponto A21, com azimute 202º30'12.16" e a distância de 38,3581 m, localizamos o ponto A22; do ponto A22, com azimute 134º27'39.34" e a distância de 18,1954 m, localizamos o ponto A23; do ponto A23, com azimute 112º30'12.13" e a distância de 111,4606 m, localizamos o ponto A24; do ponto A24, com azimute 259º05'02.77" e a distância de 50,6464 m, localizamos o ponto A25; do ponto A25, com azimute 134º27'39.19" e a distância de 94,6526 m, localizamos o ponto A26; do ponto A26, com azimute 077º55'00 89" e a distância de 49,3384 m, localizamos o ponto A27; do ponto A27, com azimute 182º48'14.74" e a distância de 55,0948 m, localizamos o ponto A28; do ponto A28, com azimute 134º27'39.22" e a distância de 1000,6399 m, localizamos o marco M06; do marco M06, com azimute 224º27'39.24" e a distância de 232,5000 m, localizamos o marco M07; do marco M07, com azimute 134º27'39.25" e a distância de 500,0000 m, localizamos o marco M08; do marco M08, com azimute 224º27'39.13" e a distância de 100,0000 m, localizamos o marco M09; do marco M09, com azimute 314º27'39.16" e a distância de 250,0000 m, localizamos o marco M10; do marco M10, com azimute 224º27'39.13" e a distância de 222,5000 m, localizamos o marco M11; do marco M11, com azimute 314º27'39.13" e a distância de 1550,0000 m, localizamos o marco M12; do marco M12, com azimute 044º27'39.09" e a distância de 72,3738 m, localizamos o marco M13; do marco M13, com azimute 134º51'04.07" e a distância de 40,4952 m, localizamos o ponto 19; do ponto 19, com azimute 134º45'25.1" e a distância de 240,7737 m, localizamos o ponto 18; do ponto 18, com azimute 065º59'17.91" e a distância de 103,9649 m, localizamos o ponto 17; do ponto 17, com azimute 081º04'34.99" e a distância de 132,1056 m, localizamos o ponto 16; do ponto 16, com azimute 066º30'31.39" e a distância de 15,6461 m, localizamos o ponto 15; do ponto 15, com azimute 065º44'08.75" e a distância de 6,4432 m, localizamos o ponto 14; do ponto 14, com azimute 050º05'43.1" e a distância de 6,3129 m, localizamos o ponto 13; do ponto 13, com azimute 038º48'18.58" e a distância de 142,6135 m, localizamos o ponto 12; do ponto 12, com azimute 019º17'57.44" e a distância de 15,6510 m, localizamos o ponto 11; do ponto 11, com azimute 004º18'22.7" e a distância de 19,3945 m, localizamos o ponto 10; do ponto 10, com azimute 314º22'20.37" e a distância de 364,8304 m, localizamos o ponto 9; do ponto 9, com azimute 022º31'0.29" e a distância de 59,2560 m, localizamos o ponto 8; do ponto 8, com azimute 293°00'29.83" e a distância de 166,2956 m, localizamos o ponto 7; do ponto 7, com azimute 022º55'29.94" e a distância de 77,2411 m, localizamos o ponto 6; do ponto 6, com azimute 292º47'40.46" e a distância de 248,3009 m, localizamos o ponto 5; do ponto 5, com azimute 046º47'25.25" e a distância de 27,4696 m, localizamos o ponto 4; do ponto 4, com azimute 314º27'39.22" e a distância de 1420,2452 m, localizamos o ponto 3; do ponto 3, com azimute 001º34'36.81" e a distância de 62,0274 m, localizamos o ponto 2; do ponto 2, com azimute 265º26'48.37" e a distância de 97,8646 m, localizamos o ponto 1; do ponto 1, com azimute 265º28'48.89" e a distância de 18,3226 m, localizamos o ponto C1; e do ponto C1, com azimute 040º52'29.85" e a distância de 125,0015 m, localizamos o marco M01, que é o marco inicial da presente descrição, fechando-se assim um polígono irregular de 61 (sessenta e um) lados, com um perímetro de 10.046,41 m (dez mil, quarenta e seis metros e quarenta e um centímetros) e uma área de 857.201,82 m² (oitocentos e cinqüenta e sete mil, duzentos e um metros quadrados e oitenta e dois decímetros quadrados) calculados analiticamente. Do marco M01 ao marco M05, limita-se com área do loteamento Vila Suiça, área do BANESTADO S/A e área do Sr. Alô Ticoulat Guimarães; do marco M05 ao marco M06, limita-se área de loteamento Vila Quississana, área do Sr. Altair Vailati, área do Sr. Varélio e área de terceiros; do marco M06 ao marco M11 limita-se com área de terceiros; do marco M11 ao marco M12, limita-se com área de terceiros, área do loteamento Nova Costeira 1 e área da Associação dos Servidores do Município de São José dos Pinhais - PR; do marco M12 ao marco M11, limita-se com área da Associação dos Servidores do Município de São José dos Pinhais - PR; do marco M13 ao ponto 10, limita-se com área da UNIÃO-MAer; do ponto 10 ao ponto 9, limita-se com área de propriedade do Governo do Estado do Paraná; do ponto 9 ao ponto 5, limita-se com área de propriedade do Governo do Estado do Paraná; do ponto 5 ao ponto 1, limita-se com área de propriedade do Governo do Estado do Paraná; do ponto 1 ao ponto C1, limita-se com Rua Silvio Pinto Ribeiro; e do ponto C1 ao marco M01, limita-se com área de propriedade da UNIÃO-MAer.