Decreto Estadual do Paraná nº 4575, de 1 de julho de 1998

Súmula: Declara de utilidade pública para fins de desapropriação e/ou constituição de servidão administrativa de passagem, pela Companhia Paranaense de Energia - COPEL.

Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública para fins de desapropriação e/ou constituição de servidão administrativa de passagem, pela Companhia Paranaense de Energia - COPEL, consoante a alíneas "b" e "c" do art. 151 do Decreto Federal nº 24.643, de 10 de julho de 1934, regulamentado pelo Decreto nº 35.851, de 16 de julho de 1954, em combinação com o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941 e suas alterações, a área de terras correspondente à faixa de segurança da Linha de Distribuição 34,5 kV Ramal Cacumbangue para Ramal Sadia, situada no município de Palmas, neste Estado e as benfeitorias que possam sobre ela existir, com as seguintes características:

MEMORIAL DESCRITIVO DA POLIGONAL REFERENTE A PARTE DO LOTE RURAL QUINHÃO Nº 07 DA DIVISÃO AMIGÁVEL DO IMÓVEL CRUZEIRO, CONFORME MATRÍCULA Nº 22 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE PALMAS - PR PERTENCENTE A IGNÁCIO MARCONDES LOUREIRO, DESTINADO A IMPLANTAÇÃO DA LDR 34,5 KV RAMAL CACUMBANGUE PARA RAMAL SADIA, SITUADO NO MUNICÍPIO DE PALMAS - PR.

ÁREA ATINGIDA: 6.092,43 m²

A poligonal tem início no marco 0PP, situado no limite da faixa de segurança da LDR, junto a linha seca de divisa, que confronta com área de propriedade de Norisa Abe. Parte com o rumo 45º00' SE, segue 96,13 m, pelo limite da faixa de segurança da LDR, confrontando com área da mesma propriedade, até o marco 1. Com o rumo 15º00' SE, prossegue 158,54 m, pelo limite da faixa de segurança da LDR, confrontando com área da mesma propriedade, até o marco 2. No rumo 01º00' SO, avança 358,65 m, pelo limite da faixa de segurança da LDR, confrontando com área da mesma propriedade, até o marco 3. Com o rumo 89º00' NO, continua 10,00 m, pela linha seca de divisa, confrontando com área de propriedade de Marco Antonio Loureiro, até o marco 4. No rumo 01°00' NE, percorre 357,24 m, pelo limite da faixa de segurança da LDR, confrontando com área da mesma propriedade, até o marco 5. No rumo 15º00' NO, segue 154,45 m, pelo limite da faixa de segurança da LDR, confrontando com área da mesma propriedade, até o marco 6. Com o rumo 45º00' NO, prossegue 93,46 m, pelo limite da faixa de segurança da LDR, confrontando com área da mesma propriedade, até o marco 7. Finalmente, com o rumo 45º00' NE, após 10,00 m, pela linha seca de divisa, confrontando com área de propriedade de Norisa Abe, incide no marco 8=0PP.