Decreto Estadual do Paraná nº 4574, de 1 de julho de 1998

Súmula: Declara de utilidade pública para fins de desapropriação pela Companhia Paranaense de Energia - COPEL.

Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública para fins de desapropriação pela Companhia Paranaense de Energia - COPEL, consoante a alínea "b" do art. 151, do Decreto Federal nº 24.643, de 10 de julho de 1934, em combinação com o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e suas alterações, as áreas de terras a seguir descritas e as benfeitorias que possam sobre elas existir, destinadas à construção da ampliação SE 230 kV Ponta Grossa NORTE, no município de Ponta Grossa, neste Estado, com as seguintes características:

MEMORIAL DESCRITIVO

Denominação do Imóvel: Lote A/1 - Q-23

Loteamento: Jardim Santa Monica

Proprietário: Prolar - Cia de Habitação de Ponta Grossa

Documento: Matricula nº 32769

Cartório de Registro de Imóveis: 2º Ofício de Ponta Grossa - PR.

Situação: Bairro Jardim Carvalho

Município: Ponta Grossa - PR.

Área Atingida: 402,20 m²

Limites e Confrontações

SUL: 18,50 m, pelo limite de divisa, alinhamento predial, confrontando com a Av. Jerusalém;

LESTE: 41,40 m, pelo limite de divisa, alinhamento predial, confrontando com a Rua Moserote;

OESTE: 39,30 m, pelo limite de divisa, confrontando com área do lote A/2 e parte da área da Companhia Paranaense de Energia - COPEL.

MEMORIAL DESCRITIVO

Denominação do Imóvel: Lote A/2 - Q-23

Loteamento: Jardim Santa Monica

Proprietário: Prolar - Cia de Habitação de Ponta Grossa

Documento: Matricula n° 32770

Cartório de Registro de Imóveis: 2° Ofício de Ponta Grossa - PR.

Situação: Bairro Jardim Carvalho

Município: Ponta Grossa - PR.

Área Atingida: 303,68 m²

Limites e Confrontações

NORTE: 31,50 m, pela linha seca de divisa, confrontando com área da Companhia Paranaense de Energia - COPEL.

SUL: 30,00 m, pelo limite de divisa, alinhamento predial, confrontando com a Av. Jesuralém.

LESTE: 1,00 m, pela linha seca de divisa, confrontando com área do lote A/1.

OESTE: 17,58 m, pela linha seca de divisa, confrontando com área do lote A/3.

MEMORIAL DESCRITIVO

Denominação do Imóvel: Lote A/3 - Q-23

Loteamento: Jardim Santa Monica

Proprietário: Prolar - Cia de Habitação de Ponta Grossa

Documento: Matricula n° 32771

Cartório de Registro de Imóveis: 2° Ofício de Ponta Grossa - PR.

Situação: Bairro Jardim Carvalho

Município: Ponta Grossa - PR.

Área Atingida: 326,38 m²

Limites e Confrontações

NORTE: 14,95 m, pela linha seca de divisa, confrontando com área da Companhia Paranaense de Energia - COPEL.

SUL: 14,50 m, pelo limite de divisa, alinhamento predial, confrontando com a Av. Jesuralém.

LESTE: 17,58 m, pela linha seca de divisa , confrontando com área do lote A/2.

OESTE: 25,27 m, pela linha seca de divisa, confrontando com área do lote A/4.

MEMORIAL DESCRITIVO

Denominação do Imóvel: Lote A/4 - Q-23

Loteamento: Jardim Santa Monica

Proprietário: Prolar - Cia de Habitação de Ponta Grossa

Documento: Matricula n° 32772

Cartório de Registro de Imóveis: 2° Oficio de Ponta Grossa - PR.

Situação: Bairro Jardim Carvalho

Município: Ponta Grossa - PR.

Área Atingida: 443,53 m²

Limites e Confrontações

NORTE: 14,95 m, pela linha seca de divisa, confrontando com área da Companhia Paranaense de Energia - COPEL.

SUL: 14,50 m, pelo limite de divisa, alinhamento predial, confrontando com a Av. Jesuralém.

LESTE: 25,27 m, pela linha seca de divisa, confrontando com área do lote A/3.

OESTE: 32,97 m, pela linha seca de divisa, confrontando com área do lote A/5.

MEMORIAL DESCRITIVO

Denominação do Imóvel: Lote A/5 - Q-23

Loteamento: Jardim Santa Monica

Proprietário: Prolar - Cia de Habitação de Ponta Grossa

Documento: Matricula n° 32773

Cartório de Registro de Imóveis: 2° Oficio de Ponta Grossa - PR.

Situação: Bairro Jardim Carvalho

Município: Ponta Grossa - PR.

Área Atingida: 560,70 m²

Limites e Confrontações

NORTE: 14,95 m, pela linha seca de divisa, confrontando com área da Companhia Paranaense de Energia - COPEL.

SUL: 14,50 m, pelo limite de divisa, alinhamento predial, confrontando com a Av. Jesuralém.

LESTE: 32,97 m, pela linha seca de divisa, confrontando com área do lote A/4.

OESTE: 40,66 m, pela linha seca de divisa, confrontando com área do lote A/6.

MEMORIAL DESCRITIVO

Denominação do Imóvel: Lote A/6 - Q-23

Loteamento: Jardim Santa Monica

Proprietário: Prolar - Cia de Habitação de Ponta Grossa

Documento: Matricula n° 32774

Cartório de Registro de Imóveis: 2° Ofício de Ponta Grossa - PR.

Situação: Bairro Jardim Carvalho

Município: Ponta Grossa - PR.

Área Atingida: 481,56 m²

Limites e Confrontações

NORTE: 7,31 m, pela linha seca de divisa, confrontando com área da Companhia Paranaense de Energia - COPEL.

SUL: Por duas linhas 6,00 m e 10,50 m, pelo limite de divisa, alinhamento predial, confrontando com a Av. Jerusalém.

LESTE: 40,66 m, pela linha seca de divisa, confrontando com área do lote A/5.

OESTE: 49,30 m, pela linha seca de divisa, confrontando com área do loteamento Santa Monica.