Decreto Estadual do Paraná nº 4547, de 7 de agosto de 2001

Súmula: Declara de utilidade pública área de terra para fins de desapropriação e/ou constituição de servidão administrativa pela COPEL.

Art. 1º. Ficam declaradas de utilidade pública para fins de desapropriação e/ou constituição de servidão administrativa de passagem, pela COPEL Transmissão S/A, consoante as alíneas "b" e "c" do art. 151 do Decreto Federal nº 24.643, de 10 de julho de 1934, regulamentado pelo Decreto nº 35.851, de 16 de julho de 1954, em combinação com o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e suas alterações, as áreas de terras correspondentes à faixa de segurança das Linhas de Transmissão 230 kV Bateias - Jaguariaíva, situada nos municípios de Campo Largo, Castro, Piraí do Sul e Jaguariaíva, neste Estado e as benfeitorias que possam sobre ela existir, com as seguintes características:

MEMORIAL DESCRITIVO DA POLIGONAL QUE SERVE DE EIXO DA LT 230 KV BATEIAS - JAGUARIAÍVA.

A poligonal tem início no ponto denominado 0=PP, situado no pórtico da SE Bateias, de coordenadas UTM, E=647729.32 e N=7188720.38. Parte com o rumo 17º0940" NO, e segue 546,86 m, até o MV-01. Deflete à direita de 41º5059" e no rumo 24º4119" NE, prossegue a 696,94 m, até o MV-02. Dá rotação à direita de 29º0222" e com o rumo 53°4342" NE, avança 447,29 m, até o MV-3. Gira à esquerda de 44º4242" e no rumo 09°0101" NE, continua 2510,17 m, até o MV-4. Inflete à esquerda de 32º5826" e com o rumo 23º5722" NO, percorre 2100,60 m, até o MV-5. Roda à esquerda de 05º4935" e no rumo 29º4650" NO, segue 8695,59 m, até o MV-6. Deflete à direita de 18º2603" e com o rumo 11º2109" NO, prossegue a 23339,00 m, até o MV-7. Dá rotação à direita de 01º2946" e no rumo 09º5123" NO, avança 9180,05 m, até o MV-8. Gira à direita de 07º1824" e com o rumo 02º3244" NO, continua 10863,60 m, até o MV-9. Inflete à esquerda de 08º1402" e no rumo 10º4633" NO, percorre 7470,71 m, até o MV-10. Roda à direita de 03º1816" e com o rumo 07º2803" NO, segue 5025,82 m, até o MV-11. Deflete à direita de 20º2117" e no rumo 12º5246" NE, prossegue 1751,01 m, até o MV-11A. Dá rotação à esquerda de 33º2435" e com o rumo 20º3131" NO, avança 1541,73 m, até o MV-11B. Gira à esquerda de 24º5914" e no rumo 45º3032" NO, continua 3580,80 m, até o MV-12. Inflete à direita de 40º1526" e com o rumo 05º1405" NO, percorre 12258,14 m, até o MV-13. Roda à esquerda de 13º2732" e no rumo 18º4127" NO, segue 14119,72 m , até o MV-14. Deflete à direita de 07º4705" e com o rumo 10º5408" NO, prossegue 2906,14 m, até o MV-15. Dá rotação à direita de 27º4825" e no rumo 16º5429" NE avança 13803,32 m, até o MV-16. Gira à esquerda de 07º0553" e com o rumo 09º4635" NE continua 10018,99 m, até o MV-17. Inflete à direita de 30º3757" e no rumo 40º2440" NE, percorre 3440,72 m, até o MV-18. Roda à esquerda de 38º0030" e com o rumo 02º2414" NE, segue 1015,32 m, até o MV-19. Deflete à esquerda de 45º2818" e no rumo 43º0403" NO, prossegue 1555,88 m, até o MV-20. Dá rotação à direita de 26º4012" e com o rumo 16º2350" NO, avança 181,16 m, até o MV-21. Finalmente, gira à esquerda de 13º0915" e no rumo 29º3305" NO após 76,32 m, incide no ponto de chegada denominado PF, situado no pórtico da SE JAGUARIAÍVA, de coordenadas UTM, E=632661.03 e N=7319336.16. A largura da faixa de segurança da LT, da poligonal acima descrita é variável conforme descrição abaixo:

TRECHO = SE BATEIAS (PÓRTICO) - até o MV-01 é de 26,00 m, sendo 13,00 m para cada lado do eixo da LT.

TRECHO = MV-01 até o MV-20 é de 35,00 m, sendo 17,50 m para cada lado do eixo da LT. Finalmente, no TRECHO = MV-20 até a PF, situado no PÓRTICO da SE JAGUARIAÍVA é de 26,00 m, sendo 13,00 m para cada lado do eixo da LT. A poligonal descrita envolve uma área de 4.792.166,74 m² na extensão de 137.125,88 m, atingindo terrenos de propriedade atribuída a quem de direito, situados nos municípios de Campo Largo, Castro, Pirai do Sul e Jaguariaíva, Estado do Paraná.