Decreto Estadual do Paraná nº 4507, de 23 de julho de 2001

Súmula: Declara de utilidade pública área de terra para fins de desapropriação pela Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR.

Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública para fins de desapropriação amigável ou judicial, pela Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR, a área de terra abaixo descrita, bem como as benfeitorias que possam sobre ela existir, com fulcro nos arts. 2º, 5º, alíneas "e" e "h" e 6º, do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956:

Área: 382,50 m²

Proprietário: JOSÉ SZCZEPANSKI, ou a quem de direito pertencer.

Situação: No lote de terreno nº "D", Planta Cachoeira de Baixo, situado no Município de Curitiba, constante da Matrícula nº 5.344, da 2ª Circunscrição do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Curitiba, uma área com 382,50 m², com a seguinte descrição: Frente: 15,00 metros, pelo alinhamento predial da Rua Capitão lsmael Roxo (Antiga Rua A). De quem desta frente olha o imóvel: Lado Direito: 25,50 metros, confrontando-se com o lote E. Lado Esquerdo: 25,50 metros, confrontando com o lote D-1. Fundos: 15,00 metros, confrontando-se com o lote D-1.