Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 4464, de 26 de dezembro de 1994
Nº 4464/1994
Súmula: CRIAÇÃO DA ESTAÇÃO ECOLÓGICA DE ILHA GRANDE LOCALIZADA NOS MUNICÍPIOS DE ALTÔNIA SÃO JORGE ESTADO DO PARANÁ.
Art. 1.
Fica criada a Estação Ecológica de Ilha Grande, localizada nos Municípios de Antônia, São Jorge do Patrocínio e Vila Alta, Estado do Paraná, com área total de 28.367,3322 ha, subdivididos em 03 (três) perímetros, constantes de mapas e memoriais descritivos em Anexo, os quais passam a fazer parte do presente Decreto.
Art. 2.
Compete ao Instituto Ambiental do Paraná - IAP, a administração da Unidade de Conservação, bem assim, promover a proteção dos recursos ambientais existentes.
Art. 3.
Para a consecução das atividades protetivas do meio ambiente, o IAP poderá celebrar convênios e acordos com entidades públicas e privadas.
Art. 4.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Mário Pereira
Governador do Estado
Vitório Sorotiuk
Secretário de Estado do Meio Ambiente
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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