Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 4463, de 11 de março de 2005
Nº 4463/2005
Súmula: Ficam homologados Decretos que declaram situação de emergência, nas áreas de seus respectivos Municípios que foram afetados por estiagem.
Art. 1.
Ficam homologados os Decretos nºs 005/2005 de 28/02/05, 024/2005 de 24/02/05, 036/2005 de 28/02/2005, 022/2005 de 24/02/2005, 012.03/2005 de 01/03/2005, 020/2005 de 17/02/2005, 191/2005 de 16/02/05, 3748/2005 de 25/02/2005, 56/2005 de 01/03/2005, 015/2005 de 09/03/05, 2.920 de 25/02/2005, 1266/2005 28/02/2005, 5730/2005 de 01/03/2005, 367/2005 de 24/02/2005, 005/2005 de 16/02/2005, 053/2005 de 25/02/2005, 008/2005 de 24/02/2005, 13/2005 de 03/03/2005, 016 de 04/03/2005, 293/2005 de 04/03/2005, 018/2005 de 01/03/2005, 1352 de 03/03/2005, 16/2005 de 08/03/2005, 014/2005 de 04/03/2005, 2110/2005 de 03/03/2005, 1980 de 09/03/2005, 4816 de 09/03/2005, 011/2005 de 07/03/2005, 503/2005 de 23/02/2005, 061/2005 de 28/02/2005, 2326/2005 de 28/02/2005, 044/2005 de 17/02/2005, 1637/2005 de 21/02/2005, 854/2005 de 25/02/2005, 1437/2005 de 21/02/2005, 020/2005 de 28/02/2005, 076/2005 de 22/02/2005, 2183/2005 de 15/02/2005, 045/2005 de 28/02/2005, 1015/2005 de 24/02/2005, 1015/2005 de 24/02/2005, 012/2005 de 25/02/2005, 016/2005 de 08/03/2005, 89/2005 de 28/02/2005, 56/2005 de 01/03/2005, 1449/2005 de 28/02/2005, 718/2005 de 09/03/2005 e 012/2005 de 07/03/2005 dos Prefeitos Municipais de Ampere, Barracão, Bela Vista da Caroba, Bituruna, Boa Esperança do Iguaçu, Boa Vista da Aparecida, Bom Jesus do Sul, Capanema, Chopinzinho, Clevelândia, Coronel Vivida, Cruzeiro do Iguaçu, Dois Vizinhos, Enéas Marques, Flor da Serra do Sul, Francisco Beltrão, General Carneiro, Honório Serpa, Itapejara do Oeste, Manfrinópolis, Mangueirinha, Marmeleiro, Mariópolis, Nova Esperança do Sudoeste, Nova Prata do Iguaçu, Palmas, Pato Branco, Paulo Frontin, Pinhal de São Bento, Pérola do Oeste, Planalto, Pranchita, Realeza, Renascença, Santa Izabel do Oeste, Salgado Filho, Salto do Lontra, Santo Antonio do Sudoeste, São Jorge do Oeste, São João, Saudade do Iguaçu, Sulina, União da Vitória, Verê, Vitorino, Bom Sucesso do Sul e Coronel Domingos Soares que declaram situação de emergência, nas áreas de seus respectivos municípios que foram afetados por estiagem (CODAR NE.SES 12.401).
Art. 2.
Confirma-se, por intermédio deste Decreto de Homologação, que os atos oficiais de declaração de situação anormal estão de acordo com os critérios estabelecidos pelo Conselho Nacional de Defesa Civil e, em conseqüência desta aprovação, passam a produzir os efeitos jurídicos que lhes são próprios.
Art. 3.
Os órgãos do Sistema Estadual de Defesa Civil, ficam autorizados a prestar o apoio suplementar ao município afetado pelo desastre, mediante prévia articulação com a Coordenadoria Estadual de Defesa Civil.
Art. 4.
Este Decreto de Homologação entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data do decreto de declaração, devendo vigorar pelo prazo final de 90 (noventa) dias.
Parágrafo únicoO prazo de vigência deste Decreto poderá ser prorrogado até completar 180 dias.
Roberto Requião
Governador do Estado
Anselmo José de Oliveira
Chefe da Casa Militar
Caíto Quintana
Chefe da Casa Civil
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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Citada por 1 norma
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