Decreto Estadual do Paraná nº 4408, de 10 de julho de 2001

Súmula: Declara de utilidade pública para fins de constituição de servidão administrativa pela Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR.

Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública para fins de constituição de servidão administrativa, pela Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR, a área de terra abaixo descrita, destinada à Faixa de Servidão da Rede Coletora de Esgotos Sanitários, bem como as benfeitorias que possam sobre ela existir, com fulcro nos arts. 2º, 5º, alíneas "e" e "h" e 6º, do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956:

Área: 1.104,86 m²

Proprietário: CERÂMICA BATEL LTDA, ou a quem de direito pertencer.

Situação: Dentro do lote com área total de mais ou menos 30.250,00 m², sem benfeitorias, situado no bairro Campo Comprido, município de Curitiba, constante da transcrição nº 18.477 do Cartório de Registro de Imóveis da 1ª Circunscrição da Comarca de Curitiba, uma área com 1.104,86 m², com a seguinte descrição: O ponto de partida foi estabelecido na estação E, situada no alinhamento predial da Rua João Alencar Guimarães, distante 217,08 m da esquina com a Rua Frederico Mueller. Da estação E, AZ 31º12'23", mediu-se 153,79 m pelo lote de indicação fiscal 47.029.108.000 até o PV-06. Do PV-06, AZ 153º01'57", mediu-se 1,95 m pelo lote de indicação fiscal 47.029.018.000 até o PV-05. Do PV-05, AZ 176º17'28", mediu-se 30,95 m pelo lote de indicação fiscal 47.029.018.000 até o PV-04. Do PV-04, AZ 235º19'14", mediu-se 48,03 m pelo lote de indicação fiscal 47.029.018.000 até a estação D. Da estação F, situada na margem do Rio Mossunguê e a 31,60 m do final da Rua Nardy Mueller da Costa, AZ 67º34'51", mediu-se 1,73 m pelo lote de indicação fiscal 47.029.018.000 até o PV-03. Do PV-03, AZ 156º37'32", mediu-se 30,01 m pelo lote de indicação fiscal 47.029.018.000 até o PV-02. Do PV-02, AZ 97º28'32", mediu-se 64,10 m pelo lote de indicação fiscal 47.029.018.000 até a estação G. Da estação H, situada no alinhamento predial da Rua João Alencar Guimarães, distante 182,59 m da esquina com a Rua Frederico Mueller, AZ 13º32'00", mediu-se 6,14 m pelo lote de indicação fiscal 47.029.018.000 até o PV-07C. Do PV-07C, AZ 297º55'26", mediu-se 37,80 m pelo lote de indicação fiscal 47.029.018.000 até o PV-07D. Do PV-07D, AZ 286º47'07", mediu-se 11,00 m pelo lote de indicação fiscal 47.029.019.000 até o PV-07D. Do PV-07E, AZ 316º38'09", mediu-se 9,28 m pelo lote de indicação fiscal 47.029.018.000 até o PV-07F. Do PV-07F, AZ 3º48'10", mediu-se 12,89 m pelo lote de indicação fiscal 47.029.018.000 até o PV-07G. Do PV-07G, AZ 32º33'22", mediu-se 7,50 m pelo lote de indicação fiscal 47.029.018.000 até o PV-07H. Do PV-07H, AZ 76º47'26", mediu-se 21,00 m pelo lote de indicação fiscal 47.029.018.000 até o PV-07I. Do PV-07I, AZ 43º39'59", mediu-se 35,80 m pelo lote de indicação fiscal 47.029.018.000 até o PV-07J. Do PV-07J, AZ 323º17'09", mediu-se 20,60 m pelo lote de indicação fiscal 47.029.018.000 até o PV-07K. Do PVV-07K, AZ 6º10'25", mediu-se 23,70 m pelo lote de indicação fiscal 47.029.018.000 até o PV-07L. Do PV-07L, AZ 18º52'50", mediu-se 35,60 m pelo lote de indicação fiscal 47.029.018.000 até o PV-07M. Do PV-07M, AZ 317º06'53", mediu-se 0,56 m pelo lote de indicação fiscal 47.029.018.000 até a estação I. Os azimutes acima descritos referem-se ao norte magnético e definem o eixo de uma faixa de 2,00 metros de largura.