Decreto Estadual do Paraná nº 4407, de 13 de dezembro de 1988

Súmula: DISPÕE SOBRE DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA A ÁREA DE TERRAS DESCRITAS NO PRESENTE DECRETO.

Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação, nos termos do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e suas alterações, a área de terras abaixo descrita, com as benfeitorias que possam sobre ela existir, destinada à instalação do Reservatório de Água - Região Aeroporto.

Propriedade: atribuída a Guerino Guandalini e Wilson Guandalini.

Área a ser desapropriada: 3.307,85 m².

Situação: Bairro Cidade Alta, Maringá - Paraná.

Registro de Imóveis: 2º Ofício de Maringá - Paraná, matrícula nº 12557, Lote 1-4.A.2, destacado do lote 1.4.A, remanescente da subdivisão do lote 1.4 da Gleba Ribeirão do Pinguim.

Descrição: Partindo-se da estaca O=PP fixada na divisa do lote 1.4.A com o lote 1-4.A.2, em azimute 95º37', mediu-se 40,18 metros, confrontando com o lote 1/5 até a estaca 1. Da estaca 1 em azimute 212º14', mediu-se 94,37 metros confrontando com área do lote 1-4.A até a estaca 2. Da estaca 2 em azimute 275º52'20", mediu-se 41,19 metros confrontando com o alinhamento do anel viário até a estaca 3. Da estaca 3 em azimute 36º29'40", mediu-se 91,30 metros confrontando com o lote 1-4.A até a estaca 0=PP. Os azimutes acima descritos referem-se a declinação magnética e definem uma área de 3.307,85 metros quadrados.