Decreto Estadual do Paraná nº 4357, de 7 de dezembro de 1994

Súmula: DISPÕE DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO PELA COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA PARA A CONSTRUÇÃO DA SEBESTAÇÃO NOVO MUNDO 69 KV NO MUNÍCIPIO DE CURITIBA

Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública para fins de desapropriação pela Companhia Paranaense de Energia - COPEL, consoante a alínea "b" do art. 151 do Decreto Federal nº 24.643, de 10 de julho de 1934, em combinação com o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941 e suas alterações, a área de terras a seguir descrita e as benfeitorias que possam sobre ela existir, destinada à construção da Subestação Novo Mundo 69 kV, no município de Curitiba, neste Estado, com as seguintes características:

A poligonal envolve área de terras do lote sob nº 35 da planta Vila Júlio Biscaia - 2a. parte, matrícula nº 22.151 do C.R.I. da 5a. Circunscrição, indicação fiscal 83-587-004.000, pertencente a Alcidio Bertoncello e do lote referente à matricula nº 28.206 do C.R.I. da 5a. Circunscrição, indicação fiscal 83-587-003.000, pertencente a BERGER Construtora de Obras Ltda. e outros, destinada à implantação da Subestação Novo Mundo 69 kV, situada no bairro Novo Mundo, Município de Curitiba, Estado do Paraná.

Área total: 6.257,50 m²

A poligonal tem inicio no marco 0=PP, situado na interseção da Rua Antônio Gasparin (W 100 D) com a Rua Gustavo Schier (W 127), no alinhamento predial, limite de divisa de propriedade. Parte com o rumo 02º01' NO e segue 50,00 m pelo alinhamento predial, limite de divisa, confrontando com a Rua Antônio Gasparin (W 100 D), até o marco 01. No rumo 87º59' NE, prossegue 122,75 m, por linha seca de divisa, confrontando com os lotes de indicação fiscal nºs 83-587-002.000 e 83-587-001.000, até o marco 2. Com o rumo 07º30' SE, avança 50,23 m pelo alinhamento predial, limite de divisa, confrontando com a Avenida República Argentina (C 300), até o marco 03, situado na esquina com a Rua Gustavo Schier ( W 127). Finalmente, com o rumo 87º59' SO, após 127,55 m pelo alinhamento predial, limite de divisa, confrontando com a Rua Gustavo Schier (W 127), incide no marco 04=0=PP.