Decreto Estadual do Paraná nº 4355, de 7 de dezembro de 1994

Súmula: DISPÕE DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO PELA COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA PARA A CONSTRUÇÃO DA SUBESTAÇÃO FAXINAL NO MUNICÍPIO DE FAXINAL COM AS CARACTERISTICAS DESCRITAS NESSE DECRETO.

Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública para fins de desapropriação pela Companhia Paranaense de Energia - COPEL, consoante a alínea "b" do art. 151 do De creto Federal nº 24.643, de 10 de julho de 1934, em combinação com o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941 e suas alterações, a área de terras a seguir descrita e as benfeitorias que possam sobre ela existir, destinada à construção da Subestação Faxinal 138 kV, no município de Faxinal, neste Estado, com as seguintes características:

POLIGONAL QUE ENVOLVE O LOTE Nº 02-A, DESMEMBRADO DO LOTE Nº 02, PARTE DA FAZENDA NOVA COLINA, SITUADO NO MUNICÍPIO E COMARCA DE FAXINAL - PR, DESTINADO À IMPLANTAÇÃO DA SE FAXINAL 138 KV.

ÁREA: 25.193,83 m²

A poligonal tem início no marco 0=PP, situado na margem da estrada municipal que liga Faxinai e Faxinalzinho com a Rodovia PRT 272, junto à linha seca de divisa, que confronta com o lote nº 02 (remanescente). Parte com o rumo 89º03' NO e percorre 150,00 m pela linha seca de divisa, confrontando com o lote nº 02 (remanescente), até o marco 1. No rumo 00º57' SO, segue 170,00 m, pela linha seca de divisa, confrontando com o lote nº 02 (remanescente), até o marco 2. Com o rumo 81º57', SE, continua 29,95 m, pelo limite da faixa de domínio da Rodovia PRT 272, sentido Ivaiporã - Mauá, até o marco 3. No rumo 85º39' SE, avança 98,07 m, pelo limite da faixa de domínio da Rodovia PRT 272, sentido Ivaiporã - Mauá, até o marco 4. Com o rumo 14º56' NE, prossegue 39,97 m, pela margem da estrada municipal de divisa, que liga Faxinal e Faxinalzinho com a Rodovia PRT 272, até o marco 5. No rumo 09º57' NE, percorre 59,94 m, pela margem da estrada municipal de divisa, que liga Faxinal e Faxinalzinho com a Rodovia PRT 272, até o marco 6. Com o rumo 05º41' NE, segue 39,96 m, pela margem da estrada municipal de divisa, que liga Faxinal e Faxinalzinho com a Rodovia PRT 272, até o marco 7. Finalmente, com o rumo 00º59' NE, após 41,73 m, pela margem da estrada municipal de divisa, que liga Faxinal e Faxinalzinho com a Rodovia PRT 272, incide no marco 8=0=PP.