Decreto Estadual do Paraná nº 4324, de 6 de dezembro de 1988

Súmula: DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA A ÁREA DE TERRA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO PELA COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA-COPEL.

Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública para fins de desapropriação, pela Companhia Paranaense de Energia - COPEL, consoante a alínea "b" do art. 151, do Decreto Federal nº 24.643, de 10 de julho de 1934, em combinação com o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e suas alterações, a área de terras a seguir descrita, e as benfeitorias que possam sobre ela existir, destinada à construção da Subestação Piên (34,5/13,8 kV), no município de Piên, com as seguintes características:

A poligonal tem início no marco O=PP, situado na esquina das ruas "G" e "E" (projetadas), do perímetro urbano da cidade de Piên. Parte com o rumo 00º50' NE e percorre 40,00 m, em divisa com a rua "G", até o marco 1. Com o rumo 89º10' SE segue 70,80 m, por linha seca de divisa, confrontando com terrenos da Assembléia de Deus e de Luiz Augusto Biazzi, respectivamente, até o marco 2. No rumo 00º50' SO prossegue 40,00 m, pela linha seca de divisa, confrontando com terreno de Antonio Piekocz, até o marco 3.Finalmente, com o rumo 89º10' NO, após 70,80 m, em divisa com a Rua "E" (projetada), incide no marco 4=0=PP. Área: 2.832,00 m².