Decreto Estadual do Paraná nº 4316, de 6 de maio de 1998

Súmula: Declara de utilidade pública para fins de desapropriação pela Companhia Paranaense de Energia - COPEL.

Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública para fins de desapropriação pela Companhia Paranaense de Energia - COPEL, consoante a alínea "b" do art. 151 do Decreto Federal nº 24.643, de 10 de julho de 1934, em combinação com o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941 e suas alterações, a área de terras a seguir descrita e as benfeitorias que possam sobre ela existir, destinadas à construção da Subestação Witmarsum, no município de Palmeira, neste Estado, com as seguintes características:

ÁREA: 2.196,70 m²

A poligonal tem início no marco 0=PP, situado no alinhamento predial da via principal, confrontando com área remanescente do mesmo lote. Parte com o rumo 68º03'17" NO, segue 40,00 m, por linha seca de divisa, confrontando com área remanescente do mesmo lote, até o marco 1. No rumo 19º08'52" NE, prossegue 55,00 m, pela linha seca de divisa, confrontando com área remanescente do mesmo lote, até o marco 2. Com o rumo 68º03'02" SE, avança 40,00 m, pela linha seca de divisa, confrontando com área remanescente do mesmo lote, até o marco 3. Finalmente, com o rumo 19º08'41" SO, após 55,00 m, pela margem da via principal, sentido BR-277 para COOP. Vitmarsum, incide no marco 4=0PP.