Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 4306, de 21 de junho de 2001
Nº 4306/2001
Súmula: Fica o Departamento da Imprensa Oficial do Estado - DIOE responsável pela aquisição anual, com recursos próprios, de 1000 exemplares de 12 títulos de obras de escritores paranaenses, a serem distribuídos nas bibliotecas municipais do Estado.
Art. 1.
Fica o Departamento de Imprensa Oficial do Estado - DIOE responsável pela aquisição anual, com recursos próprios, de 1000 (mil) exemplares de 12 (doze) títulos de obras de escritores paranaenses, a serem distribuídos nas bibliotecas municipais em todo o Estado.
Art. 2.
A Seleção anual das obras a serem disponibilizadas será efetivada pelo Conselho Eleitoral da Secretaria de Estado da Cultura, Diretor da Biblioteca Pública do Paraná, Secretário de Estado da Cultura e Diretor do Departamento de Imprensa Oficial do Estado.
Parágrafo únicoO Autor, contemplado em um exercício, ficará, por dois anos consecutivos, sem participar da seleção, de forma a se garantir ampla rotatividade entre os escritores.
Art. 3.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Jaime Lerner
Governador do Estado
Pretextato P. Taborda Ribas Netto
Secretário de Estado da Justiça e da Cidadania
Mônica Rischbieter Vieira da Silva
Secretária de Estado da Cultura
José Cid Campêlo Filho
Secretário de Estado do Governo
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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Citada por 1 norma
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