Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 3258, de 18 de novembro de 2011
Nº 3258/2011
Súmula: Dispõe sobre a edição e/ou aquisição de livros de autores paranaenses para distribuição em bibliotecas e entidades culturais públicas do Estado do Paraná.
Art. 1.
Fica o Departamento de Imprensa Oficial do Estado – DIOE, responsável pela edição e/ou aquisição anual, com recursos próprios, de 1000 (um mil) exemplares de 12 (doze) títulos de obras de escritores paranaenses a serem distribuídos nas bibliotecas e entidades culturais públicas em todo o Estado.
Art. 2.
Considera-se paranaense o escritor nascido no Estado do Paraná ou aqui domiciliado há no mínimo dois anos, comprovadamente, a contar da data de indicação dos livros para edição e/ou aquisição.
Art. 3.
Cabe a comissão técnica composta por funcionários da SEEC, do DIOE, e representantes da sociedade civil com notório reconhecimento na área da literatura e/ou da história, especialmente nomeada pelo Secretário de Estado da Cultura, para essa finalidade a indicação dos títulos a serem editados e/ou adquiridos.
Art. 4.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogado o Decreto nº 4.306, de 21 de junho de 2001.
Carlos Alberto Richa
Governador do Estado
Durval Amaral
Chefe da Casa Civil
Paulino Viapiana
Secretário de Estado da Cultura
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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