Decreto Estadual do Paraná nº 4301, de 25 de novembro de 1994

Súmula: DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA A ÁREA DE TERRAS, PARA FINS DE CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA, PELA COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ-SANEPAR.

Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública para fins de constituição de servidão administrativa pela Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR, nos termos do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941 e suas alterações a área de terras abaixo descrita, bem como às benfeitorias que possam sobre ela existir, destinada à instalação da Rede Coletora de Esgoto Sanitário da Bacia Belém 2, no Jardim das Américas, em Curitiba - Paraná.

Proprietário: MARIA AUGUSTA FRANCO CRUZ, ou a quem de direito pertencer.

Situação: Lotes nºs 18 com área de 663,00m², 28 com área de 892,00 m², 29 com área de 829,00 m², 30 com área de 767,00 m², 31 com área de 704,00 m², 32 com área de 641,00 m², 33 com área de 579,00 m² e 34 com área de 516,00 m², todos da quadra nº 66 da Planta Santa Barbara, situada nesta Capital, à rua Francisco Maravalhas, constante na transcrição nº 13.140, da 4ª C.R.I. da Comarca de Curitiba - PR.

Área do lote 18: 307,80 m²

Descrição do lote 18: Ponto de partida estabelecido na estação 1 + 15,09 metros, situada na divisa entre os lotes 11 e 18. Da estação 1 + 15,09 metros, com azimute 211º30'00", mediu-se 51,30 metros, por área de Maria Augusta Franco Cruz, até a estação 2 situada no alinhamento predial com a Rua Francisco Castelano (S 827B). Os azimutes acima descritos referem-se ao Norte Magnético e definem o eixo de uma faixa de 6,00 metros de largura.

Área do lote 28: 35,10 m²

Descrição do lote 28: Ponto de partida estabelecido na estação 1 + 2,10 metros, situada na divisa com os lotes 29 e 28. Da estação 1 + 2,10 metros, com azimute 211º30'00", mediu-se 5,85 metros, por área de Maria Augusta Franco Cruz, até a estação 1 + 7,95 metros, confrontando com o lote 11. O azimute acima descrito refere-se ao Norte Magnético e define o eixo de uma faixa de 6,00 metros de largura.

Área do lote 29: 81,30 m²

Descrição do lote 29: Ponto de partida estabelecido na estação 0 + 117,30 metros, situada na divisa com os lotes 30 e 29. Da estação 0 + 117,30 metros, com azimute 234º30'00", mediu-se 11,45 metros, por área de Maria Augusta Franco Cruz, até a estação 1. Da estação 1, com azimute 211º30'00", mediu-se 2,10 metros, por área de Maria Augusta Franco Cruz, até a estação 1 + 2,10 metros, confrontando com o lote 28. Os azimutes acima descritos referem-se ao Norte Magnético e definem o eixo de uma faixa de 6,00 metros de largura.

Área do lote 30: 78,18 m²

Descrição do lote 30: Ponto de partida estabelecido na estação 0 + 104,27 metros, situada na divisa com os lotes 31 e 30. Da estação 0 + 104,27 metros, com azimute 234º30'00", mediu-se 13,03 metros, por área de Maria Augusta Franco Cruz, até a estação 0 + 117,30 metros, confrontando com o lote 29. O azimute acima descrito refere-se ao Norte Magnético e define o eixo de uma faixa de 6,00 metros de largura.

Área do lote 31: 78,18 m²

Descrição do lote 31: Ponto de partida estabelecido na estação 0 + 91,24 metros, situada na divisa com os lote 32 e 31. Da estação 0 + 91,24 metros, com azimute 234º30'00", mediu-se 13,03 metros, por área de Maria Augusta Franco Cruz, até a estação 0 + 104,27 metros, confrontando com o lote 30. O azimute acima descrito refere-se ao Norte Magnético e define o eixo de uma faixa de 6,00 metros de largura.

Área do lote 32: 78,18 m²

Descrição do lote 32: Ponto de partida estabelecido na estação 0 + 78,21 metros, situada na divisa com os lotes 33 e 32. Da estação 0 + 78,21 metros, com azimute 234º30'00", mediu-se 13,03 metros, por área de Maria Augusta Franco Cruz, até a estação 0 + 91,24 metros, confrontando como lote 31. O azimute acima descrito refere-se ao Norte Magnético e define o eixo de uma faixa de 6,00 metros de largura.

Área do lote 33: 78,18 m²

Descrição do lote 33: Ponto de partida estabelecido na estação 0 + 65,18 metros, situada na divisa entre os lotes 34 e 33. Da estação 0 + 65,18 metros, com azimute 234º30'00", mediu-se 13,03 metros, por área de Maria Augusta Franco Cruz, até a estação 0 + 78,21 metros, confrontando com o lote 32. O azimute acima descrito refere-se ao Norte Magnético e define o eixo de uma faixa de 6,00 metros de largura.

Área do lote 34: 78,18 m²

Descrição do lote 34: Ponto de partida estabelecido na estação 0 + 52,15 metros, situada na divisa com terras de José Pimentel da Silva. Da estação 0 + 52,15 metros, com azimute 234º30'00", mediu-se 13,03 metros, por área de Maria Augusta Franco Cruz, até a estação 0 + 65,18 metros, confrontando com o lote 33. O azimute acima descrito refere-se ao Norte Magnético e define o eixo de uma faixa de 6,00 metros de largura.