Decreto Estadual do Paraná nº 4296, de 28 de abril de 1998

Súmula: Declara de utilidade pública área de terras para fins de desapropriação amigável ou judicial pela Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR.

Art. 1°. Fica declarada de utilidade pública para fins de desapropriação amigável ou judicial pela Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR, a área de terra abaixo descrita, bem como as benfeitorias que possam sobre ela existir, com fulcro nos arts. 2º, 5º, alíneas "e" e "h" e 6º, do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei n 2.786, de 21 de maio de 1956:

Área: 2.280,00 m²

Proprietário: ABRAM PAULS, ou a quem de direito pertencer.

Situação: Lotes de terrenos sob nºs 40-D e 39-D, oriundos da subdivisão de parte dos lotes coloniais nºs 34, 35 e 36, situados na Planta Fazenda Boqueirão, município de Curitiba, com área total de 3.800 m², constante da matrícula nº 13.533 do Cartório de Registro de Imóveis da 7ª Circunscrição de Curitiba, com a seguinte descrição: Ponto de partida estabelecido na estação 9, situada na divisa dos lotes 40-D e 39-D, 40-C e 39-C, lote 4 da quadra H. Da estação 9, azimute 90º26' mediu-se 120,00 m pela divisa dos lotes 40-D e 39-D e 40-C e 39-C até a estação 6, confrontando-se com o lote 40-C e 39-C. Da estação 6, azimute 180º26', mediu-se 19,00 m até a estação 7, situada na divisa dos lotes 40-D, 39-D e 40-K confrontando-se com área remanescente do lote 40-D e 39-D. Da estação 7, azimute 270º26', mediu-se 120,00 m pela divisa dos lotes 40-D e 39-D, com os lotes 40-K, 40-L, 40-M, 40-N, 40-O, 40-P, 40-Q, 40-R, 40-S e A-1-E até a estação 8. Da estação 8, azimute 00º26', mediu-se 19,00 m pela divisa dos lotes 40-D e 39-D com o lote 4 da quadra H, até a estação 9, que é igual ao ponto de partida, confrontando-se com o lote 4 da quadra H. Os azimutes acima descritos referem-se ao norte magnético.