Decreto Estadual do Paraná nº 4295, de 28 de abril de 1998

Súmula: Declara de utilidade pública área de terras para fins de desapropriação amigável ou judicial pela Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR.

Art. 1°. Fica declarada de utilidade pública para fins de desapropriação amigável ou judicial pela Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR, a área de terra abaixo descrita, bem como as benfeitorias que possam sobre ela existir, com fulcro nos artigos 2º, 5º, alíneas "e" e "h" e 6º, do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956:

Área: 2.394,00 m²

Proprietário: RENATE HEINRICHS, ou a quem de direito pertencer.

Situação: Lotes de terrenos sob nºs 40-C e 39-C, oriundos da subdivisão de parte dos lotes coloniais nºs 34, 35 e 36, situados na planta Fazenda Boqueirão, município de Curitiba, com área total de 3.800,00 m², constante da matrícula nº 11.416 do Cartório de Registro de Imóveis da 7ª Circunscrição de Curitiba, com a seguinte descrição: Ponto de partida estabelecido na estação 10, situada na divisa dos lotes 40-C e 39-C e 40-B e 39-B e lote 3 da quadra H. Da estação 10, azimute 90º26', mediu-se 126,00 m pela divisa dos lotes 40-C e 39-C e 40-B e 39-B até estação 4, confrontando-se com o lote 40-B e 39-B. Da estação 4, azimute 180º26', mediu-se 19,00 m até a estação 5, situada na divisa dos lotes 40-C e 39-C com 40-D e 39-D, confrontando-se com área remanescente do lote 40-C e 39-C. Da estação 5, azimute 270º26', mediu-se 126,00 m pela divisa dos lotes 40-C e 39-C com 40-D e 39-D até a estação 9, situada na divisa dos lotes 40-C e 39-C, 40-D e 39-D, lote 4 da quadra H, confrontando-se com o lote 40-D e 39-D. Da estação 9, azimute 00º26', mediu-se 19,00 m pela divisa dos lotes 4 e 3 da quadra H e lote 40-C e 39-C até a estação 10, que é igual ao ponto de partida, confrontando-se com os lotes 4 e 3 da quadra H. Os azimutes acima descritos referem-se ao norte magnético.