Decreto Estadual do Paraná nº 4293, de 28 de abril de 1998

Súmula: Declara de utilidade pública área de terras para fins de desapropriação amigável ou judicial pela Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR.

Art. 1°. Fica declarada de utilidade pública para fins de desapropriação amigável ou judicial pela Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR, a área de terra abaixo descrita, bem como as benfeitorias que possam sobre ela existir, com fulcro nos arts. 2º, 5º, alíneas "e" e "h" e 6º, do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956:

Área: 2.394,00 m²

Proprietário: VICTOR HEINRICHS, ou a quem de direito pertencer.

Situação: Lotes de terrenos sob nºs 40-B e 39-B, oriundos da subdivisão de parte dos lotes coloniais nºs 34, 35 e 36, situados na Planta Fazenda Boqueirão, município de Curitiba, com área total de 3.800 m², constante da matrícula nº 13.532 do Cartório de Registro de Imóveis da 7ª Circunscrição de Curitiba, com a seguinte descrição: Ponto de partida estabelecido na estação 11, situada na divisa dos lotes 40-B e 39-B, 40-A e 39-A, com o lote 2 da quadra H. Da estação 11, azimute 90º26' mediu-se 126,00 m pela divisa dos lotes 40-B e 39-B com 40-A e 39-A até a estação 3, confrontando-se com o lote 40-A e 39-A. Da estação 3, azimute 180º26', mediu-se 19,00 m até a estação 4, situada na divisa dos lotes 40-B e 39-B, com 40-C e 39-C, confrontando-se com área remanescente do lote 40-B e 39-B. Da estação 4, azimute 270º36', mediu-se 126,00 m pela divisa dos lotes 40-B e 39-B, com 40-C e 39-C até a estação 10, situada na divisa dos lotes 40-B e 39-B, 40-C e 39-C, lote 3 da quadra H, confrontando-se com o lote 40-C e 39-C. Da estação 10, azimute 00º26', mediu-se 19,00 m até a estação 11, que é igual ao ponto de partida, confrontando-se com os lotes 3 e 2 da quadra H. Os azimutes acima descritos referem-se ao norte magnético.