Decreto Estadual do Paraná nº 4288, de 27 de abril de 1998

Súmula: Declara de utilidade pública área de terras para fins de desapropriação e/ou constituição de servidão administrativa de passagem, pela Companhia Paranaense de Energia - COPEL.

Art. 1°. Fica declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação e/ou constituição de servidão administrativa de passagem, pela Companhia Paranaense de Energia - COPEL, consoante as alíneas "b" e "c" do art. 151 do Decreto Federal nº 24.643, de 10 de julho de 1934, regulamentado pelo Decreto nº 35.851, de 16 de julho de 1954, em combinação com o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941 e suas alterações, a área de terras correspondente à faixa de segurança da linha de distribuição rural, situada no município de Sengés, neste Estado e as benfeitorias que possam sobre ela existir, com as seguintes características:

MEMORIAL DESCRITIVO DA POLIGONAL, QUE SERVE DE EIXO DA LDR 34,5 KV SENGÉS - RAMAL PARA FAZENDA ARAPONGAS.

A poligonal tem início no ponto denominado E-53. Parte com o rumo 77º00'NO e segue 51,03 m, até a E-54. Deflete à direita de 73º00' e no rumo 04º00'NO, prossegue 413,69 m, até a E-60. Dá rotação à direita de 14º00' e com o rumo 21º30'NE, avança 44,00 m, até a E-61. Gira à direita de 13º39' e no rumo 35º09'NE, continua 105,44 m, até a E-62. Finalmente, roda à esquerda de 15º27' e com o rumo 19º42'NE, após 1,35 m, incide na cerca de divisa com área da Fazenda Arapongas. A faixa de segurança da LDR, com largura de 20,00 m sendo 10,00 m de cada lado em relação ao eixo da poligonal acima descrita, envolve a área de 12.310,20 m² na extensão de 615,51 m atingindo terrenos de propriedade atribuída a quem de direito, situados no município de Sengés, Estado do Paraná.