Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 4267, de 31 de janeiro de 2005
Nº 4267/2005
Súmula: Fica incluída na área das bacias dos rios que compõem os mananciais e recursos hídricos de interesse da Região Metropolitana de Curitiba.
| Vazão (L/s) | População abastecida | Observações |
| 720 | 247.000 | Vazão de contribuição períodos mais chuvosos |
| 810 | 278.000 | Vazão média de contribuição |
| 1000 | 342.900 | Vazão de contribuição total do rio |
| 1350 | 463.000 | Vazão máxima de contribuição em períodos de estiagens |
| Economias Totais | População abastecida | % | Manancial de Abastecimento |
| 13.295 | 52.600 | 24 | Contribuição rio Pequeno na captação Fábrica Renault |
| 37.490 | 148.500 | 68 | Contribuição rio Pequeno na captação Iguaçu |
| 4.695 | 18.600 | 8 | Contribuição Sistemas Isolados |
| 55.479 | 219.700 | 100 | Estimativa total do município |
Art. 1.
Fica incluída na área das bacias dos rios que compõem os mananciais e recursos hídricos de interesse da Região Metropolitana de Curitiba, declarados como de interesse e proteção especial pelo Decreto Estadual n° 1751, de 06 de maio de 1996, para fins do disposto nos arts. 13, inciso I, e 15 da Lei Federal n° 6.766, de 19 de dezembro de 1979, a área da bacia do baixo Rio Pequeno, conforme seguintes delimitações: O perímetro inicia-se no ponto de partida correspondente ao Ponto 01 da APA Estadual do Pequeno, situado na interseção do prolongamento oeste do eixo da barragem com o divisor de águas da bacia hidrográfica do Rio Pequeno (Decreto n° 1752 – 06/05/1996); deste ponto segue, para jusante, pelo divisor de águas da bacia, passando pelo ponto de contribuição do Rio Pequeno no Rio Iguaçu e contornando a bacia até encontrar o Ponto 02 da APA Estadual do Pequeno, situado na interseção do prolongamento leste do eixo da barragem com o divisor de águas; deste ponto segue pelo prolongamento do eixo da barragem, em direção oeste, até encontrar o Ponto 01, anteriormente descrito, fechando a poligonal, conforme delimitação representada no mapa em anexo, que fica fazendo parte integrante deste Decreto.
Art. 2.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Roberto Requião
Governador do Estado
Caíto Quintana
Chefe da Casa Civil
Sergio Botto de Lacerda
Procurador-Geral do Estado
Luiz Eduardo Cheida
Secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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