Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 4260, de 23 de abril de 1998
Nº 4260/1998
Súmula: Conversão entre fontes de recursos no valor de R$ 650.000,00 que custeiam a programação da Secretaria Especial de Desenvolvimento Educacional.
Art. 1.
Fica procedida a conversão entre as fontes de recursos que custeiam a programação da Secretaria Especial de Desenvolvimento Educacional no valor de R$ 650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais), de acordo com os Anexos I e II deste Decreto.
Art. 2.
Em decorrência do contido no artigo 1º deste Decreto, fica alterado o Demonstrativo da Receita, conforme Anexos III, IV, V e VI deste Decreto.
Art. 3.
Fica ajustada a Receita Descentralizada da FUNDEPAR, em complemento ao Decreto nº 4.230, de 15 de abril de 1.998 de acordo com o Demonstrativo da Receita especificado nos Anexos VII e VIII deste Decreto.
Art. 4.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Jaime Lerner
Governador do Estado
Giovani Gionédis
Secretário de Estado da Fazenda
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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