Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 4230, de 15 de abril de 1998
Nº 4230/1998
Súmula: Conversão entre as fontes de recursos no valor de R$ 8.100.000,00 que custeiam a programação da Secretaria de Estado da Educação - SEED e da Secretaria Especial de Desenvolvimento Educacional.
Art. 1.
Fica procedida a conversão entre as fontes de recursos que custeiam a programação da Secretaria de Estado da Educação e da Secretaria Especial de Desenvolvimento Educacional, no valor de R$ 8.100.000,00 (oito milhões e cem mil reais), de acordo com os anexos I e II deste decreto.
Art. 2.
Em decorrência do contido no artigo anterior, fica alterado Demonstrativo da Receita, conforme anexos III e IV deste decreto.
Art. 3.
Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposicões em contrário.
Jaime Lerner
Governador do Estado
Giovani Gionédis
Secretário de Estado da Fazenda
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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