Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 4233, de 7 de novembro de 1994
Nº 4233/1994
Súmula: INSTITUIÇÃO DO CONVÊNIO N.º 006/93 DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO E DO DECRETO FEDERAL N.º 1.005 DE 08 DE DEZEMBRO DE 1993 O FÓRUM ESTADUAL DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA.
Art. 1.
Fica instituído, nos termos do Convênio nº 006/93, do Ministério da Educação e do Desporto e do Decreto Federal nº 1.005, de 08 de dezembro de 1993, o FÓRUM ESTADUAL DE EDUCAÇÃO À DISTÂNCIA, integrado por representantes das Secretarias de Estado da Educação, da Cultura, da Saúde, da Agricultura e do Abastecimento, da Indústria e do Comércio, Ensino Superior, Ciência e Tecnologia e do Trabalho e da Ação Social e das Universidades Federal do Paraná e Estaduais, DEMEC, TELEPAR, CEFET, EMBRATEL, IPARDES e UDIME.
Art. 2.
O Fórum aqui instituído terá por finalidade explicitar a política de princípios comuns que norteiam a expansão da tecnologia informacional aplicada à educação, no âmbito do Estado.
Art. 3.
O Fórum será presidido pelo Titular da Secretaria de Estado da Educação e coordenado pelo Chefe da Coordenação do Centro de Treinamento do Magistério do Paraná - CETEPAR.
Art. 4.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Mário Pereira
Governador do Estado
João Olivir Gabardo
Secretário de Estado da Educação
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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