Decreto Estadual do Paraná nº 4222, de 8 de abril de 1998

Súmula: Declara de utilidade pública área de terras para fins de desapropriação amigável ou judicial pela Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR.

Art. 1°. Fica declarada de utilidade pública para fins de desapropriação amigável ou judicial, pela Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR, a área de terra abaixo descrita, bem como as benfeitorias que possam sobre ela existir, com fulcro nos artigos 2º, 5º, alíneas "e" e "h" e 6º, do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956:

Proprietário: YONNE NINNO LEITE, ou a quem de direito pertencer.

Área: 34.948,82 m²

Situação: Imóvel rural com área total de 3 alqueires mais ou menos, situado na Colônia Maria José, município de Quatro Barras, constante da transcrição nº 293 do Cartório de Registro de Imóveis da 9ª Circunscrição de Curitiba, com a seguinte descrição: Partindo do ponto M544, situado no limite da faixa de proteção do Rio Canguiri. Deste ponto segue-se pelo referido limite, confrontando com a área remanescente, numa extensão de 400,49 metros, com os seguintes Azimutes e distâncias parciais: Azimute 145º46'34"e 92,23 metros até o ponto nº M543; Azimute 151º11'21" e 212,06 metros até o ponto nº M542; Azimute 132º28'16" e 96,20 metros até o ponto nº M541A. Deste ponto segue-se por linha seca, confrontando com Yonne Ninno Leite, com azimute 231º50'31"e distância de 80,64 metros, chegou-se ao ponto nº 8883. Deste ponto segue-se pela montante do Rio Canguiri, confrontando com a EMATER, numa extensão de 408,31 metros, com os seguintes Azimutes e distâncias parciais: Azimute 324º58'28" e 116,18 metros até o ponto nº 8775; Azimute 314º57'49" e 123,95 metros até o ponto nº 8776; Azimute 323º56'19" e 123,84 metros até o ponto nº 8777; Azimute 314º45'35" e 44,34 metros até o ponto nº 7500. Deste ponto segue-se por linha seca, confrontando com Maria Torres de Miranda, com Azimute 57º07'27" e distância de 115,67 metros, chegou-se ao ponto nº M544, fechando a referida Poligonal. Os azimutes acima descritos referem-se ao Norte Magnético.