Decreto Estadual do Paraná nº 4221, de 8 de abril de 1998

Súmula: Declara de utilidade pública área de terras para fins de desapropriação amigável ou judicial pela Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR.

Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública para fins de desapropriação amigável ou judicial, pela Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR, a área de terra abaixo descrita, bem como as benfeitorias que possam sobre ela existir, com fulcro nos artigos 2º, 5º, alíneas "e" e "h" e 6º, do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956:

Proprietário: YONNE NINNO LEITE e outros, ou a quem de direito pertencer.

Área: 167.134,00 m²

Situação: Terreno com área total de 422.290,00 m² mais ou menos, situado na Colônia Maria José, município de Quatro Barras, constante da matrícula nº 31.714 do Cartório de Registro de Imóveis da 9ª Circunscrição de Curitiba, com a seguinte descrição: Partindo do ponto M541A, situado no limite da faixa de proteção da área do Rio Canguiri. Deste ponto segue-se pelo referido limite, confrontando com área remanescente, numa extensão de 1.373,51 metros, com os seguintes Azimutes e distâncias parciais:

Azimute 132º28'20"e 52,02 metros até o ponto nº M541; Azimute 76º41'16" e 148,04 metros até o ponto nº M540; Azimute 337º05'52" e 59,25 metros até o ponto nº M539; Azimute 36º43'02" e 48,85 metros até o ponto nº M538; Azimute 74º34'18" e 66,22 metros até o ponto nº M537; Azimute 352º25'37" e 71,19 metros até o ponto nº M536; Azimute 321º03'54" e 111,13 metros até o ponto nº M534; Azimute 102º27'48" e 133,59 metros até o ponto nº M533; Azimute 120º15'41" e 107,26 metros até o ponto nº M532; Azimute 150º56'47" e 232,46 metros até o ponto nº M531; Azimute 137º33'54"e 115,40 metros até o ponto nº M530; Azimute 165º02'41" e 64,95 metros até o ponto nº M529; Azimute 70º50'28" e 115,45 metros até o ponto nº M528; Azimute 121º24'52" e 47,71 metros até o ponto nº 8858. Deste ponto segue-se pela jusante de um córrego, confrontando com a EMATER, numa extensão de 388,47 metros, com os seguintes Azimutes e distâncias parciais: Azimute 265º18'29" e 12,69 metros até o ponto nº 8730; Azimute 284º21'15" e 11,71 metros até o ponto nº 8731; Azimute 212º29'07" e 11,03 metros até o ponto nº 8732; Azimute 234º24'33" e 55,64 metros até o ponto nº 7601; Azimute 220º49'33" e 20,18 metros até o ponto nº 7603; Azimute 306º09'30"e 25,80 metros até o ponto nº 7606; Azimute 299º43'12" e 28,68 metros até o ponto nº 4616; Azimute 291º39'18" e 20,04 metros até o ponto nº 4617; Azimute 276º20'45"e 46,20 metros até o ponto nº 7608; Azimute 281º41'52" e 74,75 metros até o ponto nº 7609; Azimute 250º44'02" e 32,72 metros até o ponto nº 7610; Azimute 253º00'43" e 34,76 metros até o ponto nº 7611; Azimute 172º27'11" e 14,27 metros até o ponto nº 8761. Deste ponto segue-se pela montante do Rio Canguiri, confrontando a EMATER, numa extensão de 669,26 metros, com os seguintes Azimutes e distâncias parciais: Azimute 258º07'33" e 22,11 metros até o ponto nº 8760; Azimute 292º02'34" e 45,47 metros até o ponto nº 8759; Azimute 260º00'16" e 39,32 metros até o ponto nº 8758, Azimute 192º32'40" e 20,98 metros até o ponto nº 8869; Azimute 222º01'23" e 15,31 metros é o ponto nº 8757; Azimute 293º56'09" e 11,22 metros até o ponto nº 8756; Azimute 339º07'18" e 25,57 metros até o ponto nº 8755; Azimute 269º59'58" e 13,67 metros até o ponto nº 8870; Azimute 247º49'19" e 60,27 metros até o ponto nº 8754; Azimute 235º24'33" e 58,11 metros até o ponto nº 8753; Azimute 272º05'57"e 62,12 metros até o ponto nº 8752; Azimute 294º18'51" e 52,49 metros até o ponto nº 8751; Azimute 281º03'37" e 45,51 metros até o ponto nº 8742; Azimute 359º18'24" e 26,54 metros até o ponto nº 8771; Azimute 28º19'51" e 33,60 metros até o ponto nº 8772; Azimute 336º20'40" e 19,87 metros até o ponto nº 8773; Azimute 314º45'04" e 108,26 metros até o ponto nº 8774; Azimute 324º58'36" e 8,84 metros até o ponto nº 8883. Deste ponto segue-se por linha seca, confrontando com o Lote 09, com Azimute 51º50'31" e distância de 80,64 metros, chegou-se ao ponto nº M541A, fechando a referida Poligonal. Os azimutes acima descritos referem-se ao Norte Magnético.