Decreto Estadual do Paraná nº 4216, de 8 de abril de 1998

Súmula: Declara de utilidade pública área de terras para fins de desapropriação amigável ou judicial pela Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR.

Art. 1º. Ficam declaradas de utilidade pública para fins de desapropriação amigável ou judicial, pela Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR, as áreas de terras abaixo descrita, bem como as benfeitorias que possam sobre elas existir, com fulcro nos arts. 2º, 5º alíneas "e" e "h" e 6º, do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956:

Proprietário: NOVA PINHAIS DESENVOLVIMENTO URBANO LTDA, ou a quem de direito pertencer.

Área A: 5.898,52 m²

Situação: Área 02-A, com área total de 12.031,09 m², situada no lugar denominado Varginha, município de Pinhais, constante da matrícula nº 34.045 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Piraquara, com a seguinte descrição: Área para o Centro de Reservação Jacob Macanhann, com 5.898,52 m²: Frente: 30,00 m, azimute 21º24'00", pelo novo alinhamento predial da Avenida Jacob Macanhann. De quem da rua olha o imóvel: Lado direito: 98,92 m, azimute 110º38'38", confrontando-se com área remanescente da área 2-A. Lado esquerdo: Em três lances pelo prolongamento do alinhamento predial da Rua Cascavel: 11,00 m, com azimute 110º31'38", 17,38 m, com azimute 70º47'39", 31 m, com azimute 41º47'54", e confrontando-se com o loteamento Jardim Alto Tarumã: 63,92 m, com azimute 110º31'38". Fundos: 70,00 m, azimute 21º24'00", confrontando-se com a área 2-D. Os azimutes descritos referem-se ao Norte Magnético.

Área B: 1.617,26 m²

Situação: Área 02-D, com área total de 280.399,63 m², situada no lugar denominado Varginha, município de Pinhais, constante da matrícula nº 34.048 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Piraquara, com a seguinte descrição: Área para o Centro de Reservação Jacob Macanhann, com 1.617,26 m²: Frente: 70,00 m, azimute 21º24'00", confrontando-se com a área 2-A. De quem desta frente olha o imóvel: Lado direito: 23,08 m, azimute 110º31'38", confrontando-se com área remanescente da área 2-D. Lado esquerdo: 23,08 m, azimute 110º31'38", confrontando-se com o loteamento Jardim Alto Tarumã. Fundos: 70,00 m, azimute 21º24'00", confrontando-se com área remanescente da área 2-D. Os azimutes descritos referem-se ao Norte Magnético.