Decreto Estadual do Paraná nº 4198, de 17 de janeiro de 2005

Súmula: Declaração de utilidade pública para fins de desapropriação pela Copel Distribuição S.A, do art. 151, do Decreto Federal nº 24.643, de 10 de julho.

Art. 1º. Ficam declaradas de utilidade pública para fins de desapropriação pela Copel Distribuição S.A, consoante a alínea "b" do art. 151, do Decreto Federal nº 24.643, de 10 de julho de 1934, em combinação com o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e suas alterações, a área de terras a seguir descrita, e as benfeitorias que possam sobre ela existir, destinada a acesso da SE 13,8 e 34,5 kV Guamiranga, situada no Município e Comarca de Guamiranga, neste Estado, com as seguintes divisas, características e confrontações:

Memorial descritivo da poligonal que envolve a menor parte da área de terra urbana, transcrição n° 21.312, situada no perímetro urbano e Município de Guamiranga, Comarca de Imbituva, Estado do Paraná, pertencente a Carlos Ribeiro Campos e João Kiska, destinada ao acesso da SE 13,8 e 34,5 kV Guamiranga.

Área: 244,50 m2

A poligonal tem início no marco 0=PP, situado no alinhamento predial da Rua Manoel Oliveira Sousa, em divisa com área da Igreja Evangélica Quadrangular.

Parte com o rumo 82°57'32" NE, percorre 09,00 m, em divisa pelo alinhamento predial da Rua Manoel Oliveira Sousa, até o marco 01. No rumo 01°56'20" SE, avança 29,00 m, em divisa com área de João Libino Diniz até o marco 02. Com o rumo 66°22'00" SO, segue 07,60 m, em divisa com área da Companhia Paranaense de Energia – Copel (SE 13,8/34,5 kV Guamiranga), até o marco 03. Finalmente, com o rumo 05°28'32" NO, após 30,00 m, em divisa com área da Igreja Evangélica Quadrangular, incide no marco 04=0=PP.