Decreto Estadual do Paraná nº 4197, de 17 de janeiro de 2005

Súmula: Declaração de utilidade pública para fins de desapropriação pela Copel Distribuição S.A, do Decreto Federal nº 24.643, de 10 de julho de 1934, em combinação com o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941.

Art. 1º. Ficam declaradas de utilidade pública para fins de desapropriação pela Copel Distribuição S.A, consoante a alínea "b" do art. 151, do Decreto Federal nº 24.643, de 10 de julho de 1934, em combinação com o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e suas alterações, a área de terras a seguir descrita, e as benfeitorias que possam sobre ela existir, destinada a acesso da SE 13,8 e 34,5 kV Iguaraçu, situada no Município de Iguaraçu e Comarca de Astorga, neste Estado, com as seguintes divisas, características e confrontações:

Memorial descritivo da poligonal que envolve a menor parte da área de terra urbana, lote n° 6-A-4 da Gleba Valência, matrícula n° 5.028, 2° Ofício, situada no perímetro urbano e Município de Iguaraçu, Comarca de Astorga, Estado do Paraná, pertencente ao Sr. Oswaldo Gardim, destinada à implantação da SE 13,8 e 34,5 kV Iguaraçu.

Área: 4.359,88 m2

A poligonal tem início no marco 0=PP, situado no limite da faixa de domínio da PR-218, perímetro urbano de Iguaraçu, com o alinhamento predial da Rua Jorge Teixeira da Mata.

Parte com o rumo 17°41'48"NE, percorre 72,58 m, em divisa pelo alinhamento predial da Rua Jorge Teixeira da Mata, até o marco 01. No rumo 72°18'12" SE, avança 60,00 m, em divisa com área do Sr. Oswaldo Gardim (Lote n° 6-A.4 Gleba Valência), até o marco 02. Com o rumo 17°41'48" SO, segue 72,74 m, em divisa com área do Sr. Oswaldo Gardim (Lote n° 6-A.4 Gleba Valência), até o marco 03. Finalmente, com o rumo 72°08'58"NO, após 60,00 m, pelo limite da faixa de domínio da PR-218, sentido Maringá, incide no marco 04=0=PP.