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Decreto Estadual do Paraná nº 4182, de 31 de março de 1998

Nº 4182/1998

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Art. 1. Art. 2. Art. 3.
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Súmula: Nomeação, em virtude de habilitação em concurso público de provas e títulos, para exercerem os cargos do Grupo Ocupacional Professor.

Art. 1.
Ficam nomeados, a partir de 25 de fevereiro de 1998, em virtude de habilitação em concurso público de provas e títulos, de acordo com os arts. 7º e 23 da Lei Complementar nº 07, de 22 de dezembro de 1976, para exercerem os cargos do Grupo Ocupacional Professor - Códigos MPP-103 e MPP-104, área de atuação de 5ª a 8ª séries do ensino de 1º Grau e ensino de 2º Grau, séries de classe "D" e "E", níveis de vencimento "4" e "5", carga horária semanal de 20 (vinte) horas, do Quadro Próprio do Magistério, os candidatos relacionados no Anexo que faz parte integrante deste Decreto.
Art. 2.
A presente nomeação destina-se ao suprimento inicial em qualquer estabelecimento do município, a ser indicado pela Chefia do Núcleo Regional da Educação, devendo o nomeado inscrever-se no próximo concurso de remoção, para fins de fixação do seu exercício em estabelecimento de ensino, no qual deverá complementar o período do estágio probatório.
Art. 3.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Jaime Lerner

Governador do Estado

Reinhold Stephanes Junior

Secretário de Estado da Administração

Ramiro Wahrhaftig

Secretário de Estado da Educação

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

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