Decreto Estadual do Paraná nº 4174, de 30 de março de 1998

Súmula: Declara de utilidade pública para fins de desapropriação e/ou constituição de servidão administrativa de passagem, pela Companhia Paranaense de Energia - COPEL.

Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública para fins de desapropriação e/ou constituição de servidão administrativa de passagem, pela Companhia Paranaense de Energia - COPEL, consoante as alíneas "b" e "c" do art. 151 do Decreto Federal nº 24.643, de 10 de julho de 1934, regulamentado pelo Decreto nº 35.851, de 16 de julho de 1954, em combinação com o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941 e suas alterações, a área de terras correspondente à faixa de segurança da linha de transmissão 138 kV Campo do Assobio - Fazenda lguaçu, situada nos municípios de São José dos Pinhais e Fazenda Rio Grande, neste Estado e as benfeitorias que possam sobre ela existir, com as seguintes características:

MEMORIAL DESCRITIVO DAS POLIGONAIS, QUE SERVEM DE EIXO DA LT 138 KV CAMPO DO ASSOBIO - FAZENDA IGUAÇU.

TRECHO (CIRCUITO 1)

A poligonal tem início no pórtico da SE 138 kV Campo do Assobio, de coordenadas UTM E = 682280.433 e N = 7159762.720. Parte com o rumo 69º13'39" SO e segue 55,08 m, até o MV-1A. Deflete à direita de 03º07'19" e no rumo 72º20'58" SO, prossegue 184,16 m, até o MV-2A. Deflete à direita de 65º03'26" e com o rumo 42º35'35" NO, avança 86,76 m, até o MV-3.

TRECHO (CIRCUITO 2)

A poligonal tem inicio no pórtico da SE 138 kV Campo do Assobio, de coordenadas UTM E = 682284.071 e N = 7159751.285. Parte com o rumo 75º28'17" SO e segue 55,08 m, até o MV-1. Deflete à esquerda de 03º07'19" e no rumo 72º20'58" SO, prossegue 188,29 m, até o MV-2. Dá rotação à direita de 69º01'32" e com o rumo 38º37'30" NO, avança 90,68 m, até o MV-3. Gira à esquerda de 16º55'29" e no rumo 55º32'59" NO, continua 615,17 m, até o MV-3A. Inflete à esquerda de 09º02'44" e com o rumo 64º35'43" NO, percorre 1.087,63 m, até o MV-3B. Deflete à esquerda de 31º13'39' e no rumo 84º10'38" SO, segue 1.661,56 m, até o MV-4. Dá rotação à direita de 66º47'24" e com o rumo 29º01'58" NO, prossegue 2.375,31 m, até o MV-5. Gira à esquerda de 36º41'48" e no rumo 65º43'46" NO, avança 1.550,66 m, até o MV-6. Inflete à direita de 27º46'00" e com o rumo 37º57'46" NO, continua 1.391,29 m, até o MV-7. Roda à esquerda de 50º14'30" e no rumo 88º12'16" NO, percorre 1.383,12 m, até o MV-8. Finalmente, deflete à esquerda de 12º23'54" e com o rumo 79º23'50" SO, após 1.509,39 m, incide no ponto de chegada, situado no pórtico da SE Fazenda Rio Grande, de coordenadas UTM E = 672563.722 e N = 7163973.996.

A largura da faixa de segurança que tem por eixo as poligonais acima descritas é variável conforme descrição abaixo, nos seguintes trechos:

1 - Do pórtico da SE 138 kV Campo do Assobio ao MV-2 e MV-2A, circuitos 1 e 2, largura total de 16,00 m, sendo 6,00 m entre os circuitos e 5,00 m para cada lado da LT.

2 - Do MV-2 ao MV-3, largura total de 17,50 m, sendo 8,00 m para o lado da LT 230 kV Curitiba - Joinville (Eletrosul) e 9,50 m para o outro lado.

3 - Do MV-3 ao pórtico da SE Fazenda Iguaçu, largura total 19,00 m, sendo 9,50 m para cada lado do eixo.

As poligonais acima descritas que tem por eixo a LT 138 kV Campo do Assobio - Fazenda Iguaçu a ser implantada, envolve área de 225356,25 m², na extensão de 11.906,11 m, atingindo terrenos de propriedades atribuídas a que de direito, situados nos municípios de São José dos Pinhais e Fazenda Rio Grande, Estado do Paraná.