Decreto Estadual do Paraná nº 4173, de 30 de março de 1998

Súmula: Declara de utilidade pública para fins de desapropriação pela Companhia Paranaense de Energia - COPEL.

Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública para fins de desapropriação pela Companhia Paranaense de Energia - COPEL, consoante a alínea "b" do art. 151 do Decreto Federal nº 24.643, de 10 de julho de 1934, em combinação com o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941 e suas alterações, a área de terra a seguir descrita e as benfeitorias que possam sobre ela existir, destinada à construção da Subestação 69 Kv Guaraituba, no perímetro urbano e município de Colombo, neste Estado, com as seguintes características:

MEMORIAL DESCRITIVO DA POLIGONAL REFERENTE AOS LOTES 1 A 15 E "A" DA QUADRA "A" DA PLANTA VILA VALE VERDE, MATRÍCULAS RESPECTIVAS NºS 40383 A 40397 E 45439 DO REGISTRO DE IMÓVEIS DE COLOMBO, PERTENCENTES A CARLOS MANSUR ARIDA E AUTO POSTO RANGER LTDA, DESTINADOS A IMPLANTAÇÃO DA SE 69 KV GUARAITUBA, DA COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA - COPEL, SITUADO NO PERÍMETRO URBANO E MUNICÍPIO DE COLOMBO, ESTADO DO PARANÁ.

ÁREA TOTAL: 7.127,55 m²

A poligonal tem início no marco 0=PP, de coordenadas UTM E - 7195623,4589 e N = 681990,1385, situado na confluência da Rua sob o código nº 1155 90-E e Rua Carlos F. Falavinha. Parte com o rumo 65º18'57" NO, segue 121,81 m, pelo limite de divisa, alinhamento predial, confrontando com a Rua Carlos F. Falavinha, até o marco 1. No rumo 30º11'03" NE, prossegue 60,36 m, pelo limite de divisa, alinhamento predial, confrontando com a Rua Pref. João Batista Stocco, até o marco 2. Com o rumo 65º18'57" SE, avança 115,78 m, pelo limite de divisa, alinhamento predial, confrontando com a Rua Dulcidio Falavinha, até o marco 3. Finalmente, com o rumo 24º41'03" SO após 60,00 m, pelo limite de divisa, alinhamento predial, confrontando com a Rua sob o código nº 1155 90-E, incide no marco 4=0PP.