Decreto Estadual do Paraná nº 4172, de 30 de março de 1998

Súmula: Declara de utilidade pública para fins de desapropriação e/ou constituição de servidão administrativa de passagem, pela Companhia Paranaense de Energia - COPEL.

Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública para fins de desapropriação e/ou constituição de servidão administrativa de passagem, pela Companhia Paranaense de Energia - COPEL, consoante as alíneas "b" e "c" do art. 151 do Decreto Federal nº 24.643, de 10 de julho de 1934, regulamentado pelo Decreto nº 35.851, de 16 de julho de 1954, em combinação com o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941 e suas alterações, a área de terras correspondente à faixa de segurança da linha de transmissão 69 kV Volvo Ramal Campo Comprido - Barigüi, situada no município de Curitiba, neste Estado e as benfeitorias que possam sobre ela existir, com as seguintes características:

MEMORIAL DESCRITIVO DA POLIGONAL QUE SERVE DE EIXO DA LT 69 KV VOLVO RAMAL CAMPO COMPRIDO - BARIGÜI.

A poligonal tem início no ponto denominado 0=PP, situado no eixo da torre 06 da LT 69 kV Campo Comprido - Barigüi, de coordenadas UTM E = 664485.399 e N = 7184620.294. Parte com o rumo 87º47'1O" SE e segue 28,968 m, até o MV-01. Deflete à direita de 80º15'18" e no rumo 07º31'52" SE, prossegue 141,045 m, até o MV-02. Dá rotação à esquerda de 02º46'12" e com o rumo 10º18'O4" SE, avança 125,078 m, até o MV-3. Gira à esquerda de 02º24'12" e no rumo 12º42'16" SE, continua 105,780 m, até o MV-4. Inflete à esquerda de 02º27'18" e com o rumo 15º09'34" SE, percorre 105,280 m, até o MV-5. Roda à esquerda de 02º33'48" e no rumo 17º43'22" SE, segue 122,943 m, até o MV-6. Deflete à esquerda de 01º32'24" e com o rumo 19º15'46" SE, prossegue 273,185 m, até o MV-7. Dá rotação à esquerda de 00º51'21" e no rumo 20º07'07" SE, avança 323,739 m, até o MV-8. Gira à direita de 90º36'40" e com o rumo 70º29'33" SO, continua 80,694 m, até O MV-9. Finalmente, deflete à direita de 90º00'00" e com o rumo 19º30'27" NO, após 20,00 m, incide no ponto de chegada MV-10=PF, situado no pórtico da SE 69 kV Volvo, de coordenadas UTM E = 664762.157 e N = 7183465.029.

A faixa de segurança, com largura de 10,00 m, sendo 5,00 m para cada lado em relação ao eixo da LT, da T-06=0PP ao MV-01, e do MV-08 ao MV-10=PF; e 5,00 m a partir do alinhamento predial do MV-01 ao MV-08 do mesmo lado da avenida onde a LT será implantada em relação à poligonal acima descrita, envolve área de 7.281,87 m², na extensão de 1.326.712 m, atingindo terrenos de propriedades atribuídas a que de direito, situados no município de Curitiba, Estado do Paraná.