Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 4147, de 17 de outubro de 1994
Nº 4147/1994
Súmula: ALTERAÇÃO PARA 11/11/1994 A DATA ESTABELECIDA NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 7º DO DECRETO 2.978, DE 11/09/1994, PARA LICITAÇÕES NAS MODALIDADES "CONVITE" E "TOMADA DE PREÇO".
Art. 1.
Fica alterada para 11 de novembro de 1994, a data estabelecida no parágrafo único do artigo 7º do Decreto nº 2.978, de 11 de janeiro de 1994, para licitações nas modalidades "convite" e "tomada de preços".
Parágrafo únicoAs licitações na modalidade "concorrência" poderão ter seus prazos de publicação modificados mediante autorização específica do Chefe do Poder Executivo.
Art. 2.
Este Decreto produzirá efeitos a partir de 16 de outubro de 1994, ficando revogadas as disposições em contrário.
Mário Pereira
Governador do Estado
Gláucio José Geara
Secretário de Estado da Fazenda
Carlos Artur Krüger Passos
Secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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